25 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sabe bem como é que foi!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): —… o apoio à natalidade, é uma condição essencial para o crescimento e

desenvolvimento económico e social do nosso País e para a defesa e sustentabilidade do nosso Estado social.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o reforço substancial do abono de família nestas condições, com uma

função estratégica de apoio às famílias, está ligado, neste Orçamento do Estado, a uma intervenção transversal

a várias áreas, por exemplo, na universalização do pré-escolar para crianças a partir dos três anos de idade, no

reforço da igualdade de oportunidades na escola pública, com o Programa Nacional para a Promoção do

Sucesso Escolar, ou no acesso de todas as famílias a um médico de família.

Sr.as e Srs. Deputados do CDS e do PSD, se estas prioridades no apoio às jovens famílias com filhos dizem

muito sobre o essencial que motiva o trabalho e a ambição desta maioria parlamentar e deste Governo, o silêncio

ensurdecedor do PSD e do CDS nos seus discursos sobre a dimensão do apoio às famílias neste Orçamento

diz tudo sobre o que a direita foi no anterior Governo e continua a ser na oposição. Mas, mais importante ainda,

Sr.as e Srs. Deputados, diz tudo sobre as razões por que o PSD e o CDS já não são, nem poderiam ser, o

Governo deste País.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pelo meio ganharam as eleições!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, no âmbito da mesma matéria, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Susana Lamas, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD sempre

reconheceu a importância da atribuição do abono de família. Consideramo-lo uma prestação social da maior

relevância, quer no combate à pobreza infantil, quer na promoção da natalidade.

Estas são preocupações que já tínhamos, pelo que nos revemos nas propostas apresentadas. Mas é bom

lembrar que foi o Governo do PS que, em 2010, cessou a atribuição do abono de família aos 4.º e 5.º escalões

e eliminou a majoração dos 1.º e 2.º escalões.

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A senhora votou!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Não somos favoráveis a exercícios manipulatórios como o que aconteceu

em 2008 e 2009, nas vésperas das eleições legislativas, ao reforçarem estas prestações para, de seguida, em

2010, as retirarem.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Mas sempre estaremos de acordo em compensar as famílias por encargos

que tenham com as crianças e os jovens, aumentando o rendimento disponível e reduzindo as situações de

pobreza e exclusão social.

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Votámos contra, votámos!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Igualmente nos revemos na proposta do CDS que visa uma bonificação do

abono de família para crianças e jovens com deficiência.

Aplausos do PSD.