25 DE NOVEMBRO DE 2016

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Fizemo-lo no Orçamento do Estado para 2016, e estivemos sozinhos a

defender essa proposta, e fazemo-lo neste Orçamento do Estado.

Valorizamos a proposta que consta do Orçamento, pelo seu alcance e significado, por garantir um aumento

de 10 € a uma larga maioria dos pensionistas, e valorizamos também a resposta que o Governo deu a esta

discussão, na qual o PCP insistiu, e se não fosse essa persistência e insistência estaríamos hoje como

estávamos no início da discussão deste Orçamento do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mesmo aquém da proposta do PCP, de aumento de 10 € para todas as

pensões, achamos importante que o Governo tenha considerado este avanço relativamente às pensões

mínimas.

Quanto a PSD e CDS, não é possível levar a sério as propostas de quem durante quatro anos cortou e

congelou pensões, vindo agora propor o contrário e pretendendo, sim, esconder as suas verdadeiras intenções

de regressar ao passado, à política de cortes, de congelamentos, a uma política de empobrecimento que

praticaram durante quatro anos e que continuariam a praticar hoje, como, aliás, é demonstrativo na sua intenção,

já depois da troica, de cortarem 600 milhões de euros nas pensões.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O PCP dá hoje, como deu no passado, combate a todas essas intenções.

Propomos o aumento extraordinário de 10 € para todas as pensões, as mínimas e as restantes. Garantimos,

assim, o reforço da proteção social para os que recebem pensões sociais, valorizamos as pensões contributivas,

as longas carreiras contributivas de trabalhadores que descontaram durante uma vida inteira de trabalho e que

merecem ver as suas pensões valorizadas.

A proposta do PCP dá uma expressão mais efetiva à recuperação de rendimentos e de direitos e vai ao

encontro das aspirações dos reformados e dos pensionistas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, no quadro de um conjunto de contactos e de

reuniões de trabalho que têm tido lugar com o nosso Parlamento, encontra-se na tribuna do Corpo Diplomático,

uma delegação parlamentar da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil, que saúdo em nosso

e em vosso nome.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP, de pé.

Continuando a apreciação do artigo 88.º, dou a palavra ao Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do PS.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a

proposta do PS para o aumento extraordinário das pensões rurais, sociais e mínimas do 1.º escalão demonstra

bem por que é que este Orçamento é tão difícil para o PSD e o CDS — ele é bom para o País!

Perdida num rumo que tem apenas para oferecer o passado, também nesta proposta a direita acusa o

Governo de ser austeritário às segundas, quartas e sextas-feiras e de ser expansionista às terças e quintas-

feiras. Ora iria dar demais, ora não dá o suficiente.

É assim em tudo: ora não iríamos ter crescimento, ora o maior crescimento trimestral da zona euro já não

chega; ora iríamos ter um descalabro orçamental, ora o menor défice dos últimos 42 anos já será pouco; ora

vinha o Diabo, ora este Governo laico terá, afinal, propriedades metafísicas e evitou até a vinda do Satanás.

Não houve retificativos? Pois, não chega. Temos aumentos de salários? Pois, é mau! Temos a maior criação

líquida de emprego dos últimos cinco anos? É modesto. Cumpriram a Constituição, Srs. Membros do Governo?

É pouco ambicioso! PSD e CDS até a queriam mudar.