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25 DE NOVEMBRO DE 2016

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A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — E o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda

sujeitaram-se a ficar com uma mão cheia de muito poucochinho, quando antes pediam muito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da

Segurança Social.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, já

discutimos bastantes vezes a questão da atualização de pensões, mas é sempre bom voltar ao tema,

principalmente quando voltamos a ouvir algumas afirmações.

Então, houve uma atualização por parte do anterior Governo, só para algumas pensões, que não foram as

mais baixas, uma vez que ficaram 266 000 pensões de valor inferior a 275 € por atualizar — este é o primeiro

critério de igualdade.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foram atualizadas mais de 1 milhão!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Gostaria também de salientar outra questão. De facto,

nas últimas vezes que temos discutido esta questão, já houve o reconhecimento de que só foi atualizado o 1.º

escalão das pensões mínimas. Curiosamente, hoje, já foram atualizadas todas as pensões mínimas. Mas, não,

durante a vigência do anterior Governo, não foram atualizadas cerca de 770 000 pensões mínimas do 2.º ao 4.º

escalão.

Quanto à decisão de só atualizar quando existe folga orçamental, vamos recordar-nos do que aconteceu, de

2014 a 2015, com a CES (contribuição extraordinária de solidariedade). A CES incidia sobre as pensões acima

de 1000 €. A alteração que foi feita pelo Governo PSD/CDS, que fez com que a CES passasse a incidir sobre

pensões acima de 11 IAS (indexante dos apoios sociais), 4600 €, e só para o diferencial que está acima desse

valor, determinou uma diferença, em termos de pagamento para o Estado, de 637 milhões de euros. O que seria

possível ter sido feito, em termos de atualização de pensões mais baixas, se esta redução da CES tivesse sido

um pouco mais gradual? Não é, Srs. Deputados? Pois é! Se calhar não precisavam de referir no Programa do

Governo que iam manter congeladas todas as pensões até 2019.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é a lógica da batata!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Relativamente a uma questão referida pela Sr.ª

Deputada Mercês Soares, a proposta do PSD tem uma consequência, ou então confesso que não percebi e

gostaria que me fosse explicada. Se o aumento de 10 € começa em janeiro e se enquadra dentro da mesma

despesa orçamental, matematicamente parece-me que só haveria uma solução, que era a de, em janeiro, ser

aumentado 1 € a 1,5 €, não chegando a 2 €. Quando chegássemos a dezembro, teríamos estes pensionistas

com mais esse 1 € ou 1,5 €. Em 2018, incidiria sobre esse valor a atualização normal. Ou seja, aquilo que os

senhores propõem está muito longe de uma atualização de 10 €. Talvez possam explicar esta questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda no âmbito deste tema, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das

Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, permita-me que lhe

retribua uma questão, antes de responder à que me colocou.

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