25 DE NOVEMBRO DE 2016

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não tivemos gestores a esconder declarações de rendimentos!

Não tivemos vencimentos acima dos limites estabelecidos!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Tiveram um Primeiro-Ministro!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Srs. Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda, isso só

acontece no tempo da governação da esquerda, que os senhores apoiam!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, este é o segundo exercício orçamental de um País

que se libertou do peso de uma troica que a esquerda tinha trazido da última vez que governou. Mas é também

um exercício orçamental em que uma esquerda envergonhada, mais uma vez, vai ficar muito aquém do que

prometeu eleitoralmente e ainda mais aquém do que prometeu no passado.

A título de exemplo, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP, os senhores vêm falar de coerência,

mas em 2015, quando governavam PSD e CDS, exigiam um aumento de 25 € nas pensões e agora contentam-

se com 4 €!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Srs. Deputados, coerência seria, pelo menos, estarem um

bocadinho mais perto do que andaram a dizer quando eram oposição.

Se alguém tem de ter vergonha não é certamente a bancada do CDS, Srs. Deputados.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Duarte Pacheco.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este

Orçamento prova que havia uma alternativa à política de austeridade do Governo PSD/CDS.

Este Orçamento prova que é possível crescer sem empobrecer.

Este Orçamento é a verdadeira saída limpa de Portugal das amarras das sanções e das amarras das contas

públicas.

Este Orçamento promove, simultaneamente, boas contas públicas, crescimento económico, mais emprego

e devolução de rendimentos.

Este Orçamento levará Portugal, em 2017, ao défice mais baixo dos últimos 42 anos — 1,6% do PIB — e a

um dos saldos primários históricos — 2,9% do PIB.

Este é o Orçamento que dá a continuidade à recuperação de rendimentos por parte das famílias. A carga

fiscal desceu de 2015 para 2016 e descerá de 2016 para 2017, sobretudo para os rendimentos provenientes do

trabalho.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Isso é mentira!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — A partir do dia 1 de janeiro de 2017, a sobretaxa deixará de recair sobre

91% dos contribuintes, ou seja, mais de 1 000 000 de contribuintes deixarão de pagar a sobretaxa de IRS.

Mas este é o Orçamento que promove um aumento real generalizado das pensões: as pensões mínimas

rurais e sociais aumentam 6 € e as pensões desde o 2.º escalão das pensões mínimas aumentam 10 € até 628