25 DE NOVEMBRO DE 2016

27

concretização de um projeto de vida. E este é um caminho que não se faz sem promover de forma séria o

combate à precariedade.

Este Orçamento assume precisamente o combate à segmentação e à precariedade como elementos-âncora

da sua estratégia, estratégia que passa pela limitação dos contratos a termo, pelo fomento de relações públicas

mais estáveis para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração e pela

identificação de falsas prestações de serviços e de falsos estágios.

Neste sentido, a estratégia de combate à precariedade, consagrada no artigo 22.º da proposta de lei que visa

aprovar o Orçamento do Estado para 2017, prevê o reforço dos mecanismos de controlo e fiscalização com vista

à identificação de situações consideradas precárias e à sua progressiva eliminação.

Assim, propõe o Grupo Parlamentar do PS que o Governo apresente à Assembleia da República, até ao final

do primeiro trimestre de 2017, um programa de regularização extraordinária de vínculos precários na

Administração Pública, que regulamente no sentido de definir as condições para o reconhecimento formal das

necessidades permanentes dos serviços e que se consubstancie na criação de lugares nos mapas de pessoal

dos respetivos serviços, que valorize a experiência profissional no desempenho das funções do lugar a

preencher, dando particular primazia à experiência de quem anteriormente ocupou determinado posto de

trabalho e que esta regulamentação aconteça até ao início do quarto trimestre de 2017.

Este Orçamento foi elaborado com os valiosos contributos do Partido Ecologista «Os Verdes», do Partido

Comunista Português e do Bloco de Esquerda, mas este é um Orçamento do PS e, por isso, reflete e materializa

a vontade genuína do combate à precariedade na velocidade e na dose que nos permite assegurar a

sustentabilidade dos gastos com os serviços da Administração Pública e, ao mesmo tempo, repõe a dignidade

laboral, porque prometemos e cumprimos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sobre este mesmo artigo, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se há muitos trabalhadores com seis

e mais anos de precariedade ficava bem ao PS assumir as suas responsabilidades.

O PSD sempre foi contra o trabalho precário…

Risos do BE e do PCP.

… e só não resolveu a questão pela herança do PS, troica e resgate.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Este Governo prometeu às pessoas…

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados para deixarem o orador intervir.

Queria continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Este Governo prometeu às pessoas um estudo sobre a precariedade e não

o fez. É ocultação ou incompetência! Este Governo prometeu às pessoas acabar com a precariedade, mas a

comunicação social diz que a precariedade no Estado aumentou 10% no último ano, ou seja, são mais 6300

pessoas.

Protestos do PS.