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25 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — O próximo artigo é o 29.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde.

Está inscrita a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do Grupo Parlamentar do PCP, a quem dou a palavra.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a subcontratação

de profissionais por empresas de trabalho temporário no Serviço Nacional de Saúde constitui um elemento

desestabilizador na organização dos serviços, dificulta o trabalho em equipa, não garante os direitos destes

trabalhadores e tem custos acrescidos para o erário público.

O PCP propõe a substituição gradual dos contratos com empresas de trabalho temporário pela contratação

direta dos profissionais de saúde, integrando-os nas carreiras e com vínculo à função pública.

Tendo presente que em algumas situações será difícil fazer estas contratações no imediato, propomos o

recurso à capacidade interna do SNS, diminuindo o recurso ao trabalho precário e à subcontratação de

profissionais.

Os utentes continuam a ter dificuldades de acesso aos medicamentos por razões económicas, pelo que o

PCP propõe o reforço da utilização de medicamentos genéricos com o objetivo de atingir a quota de 40% em

valor. Com esta medida, é melhorado o acesso dos utentes aos medicamentos e otimizada a utilização dos

recursos públicos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Estas propostas do PCP contribuem para a melhoria da prestação de cuidados

de saúde, para reduzir os obstáculos no acesso e para o reforço dos direitos dos trabalhadores e dos utentes

do SNS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Passamos à apreciação da proposta de um artigo 29.º-A — Recrutamento excecional

de enfermeiros, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o

Bloco de Esquerda quer um Serviço Nacional de Saúde que seja mais capaz e mais eficiente e, por isso, temos

de garantir, já em 2017, que ele é dotado dos meios de que mais necessita, a começar pelos profissionais.

Só com profissionais, só com mais profissionais podemos garantir melhor acesso à saúde, melhores cuidados

domiciliários, melhores cuidados primários, serviços de urgência sem horas de espera e internamentos com

melhores condições.

Para responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde, o Bloco de Esquerda propõe que o

Orçamento do Estado para 2017 inclua as seguintes medidas: primeira, o recrutamento excecional de

enfermeiros, aumentando o número destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde e melhorando o próprio

Serviço Nacional de Saúde; segunda, uma maior autonomia e rapidez na contratação de profissionais em caso

de ausência temporária de trabalho.

Com estas medidas, estamos seguros de que o SNS terá melhor resposta e os utentes terão melhor acesso

à saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 32.º — Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de

direito público e empresas do setor público empresarial.

Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim

Raposo.

O Sr. Joaquim Raposo (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta que apresentamos em relação ao artigo 32.º e também aos artigos 33.º,

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