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25 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro

lugar, queria dar conta ao Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais de que o PSD é, desde 1976, o maior

partido do poder local em Portugal. Por isso, não aceitamos lições de ninguém.

Queria também, pegando nas suas palavras, no sentido de que os municípios devem ser tratados por igual,

reclamar aqui um tratamento igual para todos os municípios àquele que recentemente foi conferido ao município

de Lisboa, através da assunção da sua responsabilidade financeira na Carris.

Aplausos do PSD.

Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As autarquias locais são aquelas que melhor conhecem a nossa

floresta. São elas que mais e melhor prevenção fazem, através de todo o seu equipamento, são elas que melhor

combatem os fogos florestais, através do apoio que prestam às corporações de bombeiros.

Por isso, propomos aqui que esta competência seja valorizada e que este Governo trate todos os municípios

por igual, incluindo os de baixa densidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 66.º — Instituto da Conservação da Natureza

e das Florestas, IP.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ponto,

gostaria de manifestar a nossa enorme preocupação de poder ver esclarecido um aspeto, aproveitando a

presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente José Mendes, relativo a um tema extremamente

importante para nós, que é o do corpo de efetivos de vigilantes da natureza.

Sr. Secretário de Estado, valorizamos bastante a decisão de contratação de mais 50 vigilantes da natureza.

Mas a natureza não funciona apenas das 9 horas às 17 horas nem folga ao fim de semana, pelo que queremos

trazer a debate o urgente reforço, a curto e médio prazo, de vigilantes da natureza que o País tem de continuar

a fazer.

No País existem apenas 115 vigilantes, quando as necessidades ditam que deveríamos ter um efetivo de

525 profissionais. Espanha conta com um corpo de 7000 efetivos e só na Andaluzia, um território com uma área

semelhante à de Portugal, existem 900 destes profissionais.

O PAN propõe atingir um corpo de 525 vigilantes da natureza até 2019, com metas de integração anual de,

pelo menos, 75 profissionais. Esta é a única forma de assegurar, nas respetivas áreas de atuação, as funções

de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais.

Gostaríamos de ver esclarecido, Sr. Secretário de Estado, se o Governo tem intenções de estudar esta

questão de um maior reforço de vigilantes da natureza a longo prazo, ou se, pelo contrário, este reforço de 50

efetivos é, por vós, considerado suficiente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 71.º — Assunção pelas autarquias locais de

despesa referente à contrapartida nacional de projetos cofinanciados por fundos europeus.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Com este

Orçamento, o regresso ao investimento na escola pública continua e amplia-se. É a aposta na promoção do

sucesso escolar e no reforço das aprendizagens, aposta assente em mais confiança nas escolas e nos

professores.

Mas este Orçamento enquadra também um regresso ao investimento nas escolas, enquanto estruturas

físicas com gente dentro. É isto que mostra o programa de requalificação e modernização das escolas dos 2.º

e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário: mobilizando recursos nacionais e fundos estruturais, integra

acordos entre o Governo e dezenas de municípios, governados por autarcas de todos os quadrantes políticos,

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