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26 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, com a sua autorização, queria corrigir aquilo que a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua acabou de afirmar e repor a verdade sobre o que ocorreu ontem em sede de

comissão.

O PSD não votou contra a proposta do Bloco de Esquerda relativamente a um teto salarial; quem chumbou

essa proposta foi o Partido Socialista, parceiro de coligação do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Foi mais uma intervenção e uma informação do que uma interpelação à Mesa. Não

teve nada a ver com a condução dos trabalhos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta apresentada ontem pelo PSD tem duas partes: uma primeira

parte diz respeito às declarações de património e rendimentos e uma segunda diz respeito a um conjunto de

outras normas que têm a ver com o modelo de governação.

Quanto às declarações de património e rendimentos, o Tribunal Constitucional já deixou bem claro que a sua

posição foi a de as pedir aos administradores, que responderão em tempo, e é um processo que está a correr.

Parece-me que levar a cabo um processo legislativo, neste momento, nesta Câmara, quando decorre um

processo relativamente à Caixa Geral de Depósitos é um desrespeito que os senhores demonstram pelo Tribunal

Constitucional.

Protestos do PSD.

Dado que não se trata de uma proposta de caráter orçamental, pode sempre esta Câmara, em sede própria,

e tendo já em conta aquilo que foi a proposta apresentada pelo PSD, decidir então, posteriormente, e em

processo autónomo, como deve legislar nesta matéria.

Já em relação às outras normas é bom deixar aqui claro que aquilo que se pretende é fazer uma alteração

ao modelo de governação da Caixa. Esse modelo de governação é algo que esteve na génese e na base das

discussões que mantivemos com a Comissão Europeia. Essas são normas que, no limite, põem em causa aquilo

que é o projeto que apresentámos de uma Caixa pública e despartidarizada.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E os salários?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — O que vimos aqui defender, e que

defenderemos, é uma Caixa pública e despartidarizada, e não deixaremos que a direita venha aqui destruir

aquilo que foi uma imensa vitória que conseguimos na negociação com a Comissão Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Estou a falar dos salários!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — O projeto dos partidos da direita

enquanto Governo sempre foi um projeto de privatização da Caixa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mentira!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Sobre aquilo que é dito aqui hoje

pelos partidos da direita é caso para dizermos que o populismo chegou à cidade.

O Sr. Deputado António Leitão Amaro, na intervenção que fez, revela, de duas, uma: ou um profundo

desconhecimento do RGICSF (Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras) ou uma

disfuncionalidade cognitiva temporária…

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