26 DE NOVEMBRO DE 2016

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Faça favor de continuar, Sr. Secretário de Estado.

Continuação de protestos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Não há condições para que possa

continuar.

Continuação de protestos do PSD.

Vozes do PSD: — Peça desculpa!

O Sr. Presidente: — Não é aceitável que se tente transformar um incidente para o qual a Mesa já chamou a

atenção ao Sr. Secretário de Estado num boicote a uma intervenção neste Parlamento democrático.

Portanto, peço ao Sr. Secretário de Estado para continuar.

Continuação de protestos do PSD.

Sr. Secretário de Estado, faça favor de continuar.

Pausa.

Sr. Secretário de Estado, tem de continuar. A Mesa é que verifica se há condições ou não.

Faça favor de continuar.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças: — Se me permitem continuar, Srs.

Deputados, não foi minha intenção ofender ninguém.

Vozes do PSD: — Então, peça desculpa!

Se ofendi, peço desculpa por isso.

Aplausos do PS.

Se me permitirem agora continuar, direi que as normas do RGICSF são muito claras em relação à

capitalização de um banco. E o facto de a capitalização de um banco ser urgente não quer dizer que tenha de

ser feita no imediato, tem de ser feita depois de as imparidades estarem reconhecidas, devidamente apuradas,

reconhecidas nas contas e de se conhecer exatamente qual o montante da injeção de capital necessário.

Esse trabalho foi feito a seguir à entrada da nova administração, está a ser concluído, implica um processo,

como foi do conhecimento público e como o Governo transmitiu, de emissão de dívida subordinada, e esse

processo de emissão de dívida subordinada tem de ser feito sobre contas que estejam estabilizadas e

aprovadas.

Foi por isso que decidimos que o processo de capitalização será completado apenas em 2017, depois da

aprovação das contas de 2016 e após a emissão do produto de dívida subordinada. E nem podia ser de outra

forma, porque esse é o acordo que temos com a Comissão Europeia.

Aquilo que conseguimos foi uma vitória enorme, uma vitória que prestigia Portugal e a Caixa Geral de

Depósitos. E aquilo que não podemos fazer aqui é destruir aquilo que é um ativo de todos os portugueses, que

é a Caixa Geral de Depósitos. É em nome desse ativo, em nome da recapitalização da Caixa e da manutenção

de uma Caixa pública que dê financiamento à economia, que todos nos batemos aqui. E é por isso que o

Governo defendeu essa possibilidade e conseguiu esse acordo com a Comissão Europeia, o que, penso, é algo

de que todos nos devíamos orgulhar.

Em relação às críticas que têm sido feitas ao processo de capitalização, penso que o processo tem sido

transparente. Todas as fases do processo são do conhecimento dos Srs. Deputados, várias vezes viemos aqui