26 DE NOVEMBRO DE 2016

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Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim deste ponto da ordem do dia, que diz respeito à discussão das normas

avocadas.

Passamos ao segundo ponto, que consiste na votação das normas avocadas e dos artigos e propostas de

alteração remetidos a Plenário.

Antes de iniciarmos as votações, lembro que foi já votado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania

e a Comunicação e cabe anunciar que a Sr.ª Deputada Carla Tavares, do Partido Socialista, retoma funções

hoje.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 206 presenças, a que se somam as dos Srs. Deputados Jorge Campos e Luís

Monteiro, do BE, Francisca Parreira e Diogo Leão, do PS, e José Pedro Aguiar Branco e Teresa Morais, do

PSD, que não conseguiram registar-se, pelo que se encontram presentes 212 Deputados. Temos, pois, quórum

para proceder às votações.

Vamos começar pelo artigo 8.º da proposta de lei n.º 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para

2017.

Em relação a este artigo, vamos votar a proposta 304-C, do CDS-PP, de aditamento de uma nova verba n.º

12, Mapa de alterações e transferências orçamentais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do CDS-PP e abstenções do PSD e do PAN.

Vamos agora votar o artigo 8.º — Transferências orçamentais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 230-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 17.º-A —

Redução extraordinária dos pagamentos em atraso nos hospitais EPE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Votamos agora a proposta 112-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 17.º-A — Suspensão

do Dia da Defesa Nacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE, de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar a proposta 152-C, do BE, de aditamento de um artigo 18.º-A — Norma revogatória no âmbito

do Estatuto do Gestor Público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, estamos a meio das votações, por isso peço alguma tranquilidade.