Debates Parlamentares - Diário 022, p. 20 (2016-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Fica, então, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 54.º da proposta de lei.

Votamos agora a proposta 282-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 54.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 54.º.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 282-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 3 do

artigo 54.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PS e abstenções do BE e do PAN.

Segue-se a votação do n.º 3 do artigo 54.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PSD, do BE e do PAN.

Passamos à votação da proposta 170-C, apresentada por Os Verdes, de emenda da epígrafe do artigo 54.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Votamos agora a proposta 282-C, apresentada pelo PS, de emenda da epígrafe do artigo 54.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Fica, então, prejudicada a votação da epígrafe do artigo 54.º.

Passamos ao artigo 56.º — Pagamento a concessionários ao abrigo de decisão judicial ou arbitral ou de

resgate de contrato de concessão.

Vamos votar a proposta 160-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 deste artigo 56.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 56.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

De seguida, vamos votar o n.º 2 do artigo 56.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 160-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 3 do

artigo 56.º.

I SÉRIE — NÚMERO 22 20 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Fica, então, prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 54.º da proposta de lei. Votamos agora a proposta 282-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 54.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 54.º. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 282-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 54.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PS e abstenções do BE e do PAN. Segue-se a votação do n.º 3 do artigo 54.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do BE e do PAN. Passamos à votação da proposta 170-C, apresentada por Os Verdes, de emenda da epígrafe do artigo 54.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Votamos agora a proposta 282-C, apresentada pelo PS, de emenda da epígrafe do artigo 54.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Fica, então, prejudicada a votação da epígrafe do artigo 54.º. Passamos ao artigo 56.º — Pagamento a concessionários ao abrigo de decisão judicial ou arbitral ou de resgate de contrato de concessão. Vamos votar a proposta 160-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 deste artigo 56.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Passamos à votação do n.º 1 do artigo 56.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. De seguida, vamos votar o n.º 2 do artigo 56.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação da proposta 160-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 56.º.

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