26 DE NOVEMBRO DE 2016

21

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos agora o n.º 3 do artigo 56.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 56.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 5 do artigo 56.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 160-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a epígrafe do artigo 56.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar a epígrafe do artigo 56.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 59.º — Descentralização de competências para os municípios e entidades

intermunicipais no âmbito da ação social.

Vamos começar por votar a proposta 188-C, apresentada pelo PSD, de substituição do artigo 59.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Uma vez que não há oposição, vamos votar as alíneas a) e b) e corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 59.º.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes, votos a favor do PS e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 190-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 59.º-A — Transferência

legal de competências no âmbito da infraestruturação na educação e saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 192-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 59.º-B — Transferência

legal de competências no âmbito da ação social.