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26 DE NOVEMBRO DE 2016

23

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 82.º — Autorização legislativa no âmbito do regime contributivo dos trabalhadores

independentes.

Vamos começar por votar a proposta 165-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a alínea d) do

n.º 2 do artigo 82.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Fica, assim, prejudicada a votação da alínea d) do n.º 2 do artigo 82.º da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 165-C, apresentada pelo BE, na parte que emenda a alínea f) do n.º 2 do

artigo 82.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Fica prejudicada a votação da alínea f) do n.º 2 do artigo 82.º da proposta de lei.

Passamos ao artigo 88.º — Atualização extraordinária de pensões.

Vamos votar a proposta 263-C, apresentada pelo PSD, de substituição do artigo 88.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e abstenções do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar a proposta 350-C, apresentada pelo PS, de substituição do artigo 88.º.

Pausa.

Pergunto: qual é o sentido de voto do CDS-PP?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, no guião de votações que temos não consta

essa proposta do PS.

O Sr. Presidente: — Mas temos de a votar…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, esta questão foi colocada de início pelo facto de o guião de

votações incidir apenas sobre as avocações.

Entretanto, foi distribuído um guião corrigido, com o artigo 88.º, tal como foi votado na Comissão,…

O Sr. Presidente: — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … portanto, incluindo todas as propostas, sob pena de a aprovação final ser

uma inexistência.

O Sr. Presidente: — Exatamente. Penso que não há nenhum problema.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

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