I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, neste momento, não tenho presente todas as votações

efetuadas ontem em sede Comissão. Tenho apenas, para votar, o guião que foi distribuído ontem.

O Sr. Presidente: — Esse guião foi alterado no que respeita a este artigo.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Portanto, de duas, uma: ou esperamos alguns minutos ou votamos este

artigo na próxima sessão, para não atrasarmos os trabalhos.

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. Vamos votar agora. Peço que seja distribuído o novo guião.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para simplificar, propunha que se pusesse à consideração do

Plenário ratificarmos as votações feitas ontem na Comissão relativas ao artigo 88.º.

Se todos votarem da mesma forma que votaram ontem na Comissão, fica resolvido o problema.

O Sr. Presidente: — Muito bem. É muito mais prático.

Vamos, então, proceder à ratificação das votações feitas ontem na Comissão no que se refere ao artigo 88.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Muito obrigado por esta ajuda inestimável na votação do artigo 88.º e respetivas propostas de alteração.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, para que depois não haja nenhum problema no

processo, Os Verdes e o PAN terão de comunicar o seu sentido de voto, porque não estavam presentes na

Comissão e têm direito a voto no Plenário.

Portanto, para que a votação fique formalmente correta, Os Verdes e o PAN têm de comunicar o seu sentido

de voto.

O Sr. Presidente: — Está a falar de que propostas, concretamente?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, falo de todo o artigo 88.º.

O Sr. Presidente: — Pergunto: qual a posição de Os Verdes?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — A posição de Os Verdes é a favor.

O Sr. Presidente: — E a do PAN?

O Sr. André Silva (PAN): — A favor, Sr. Presidente.