26 DE NOVEMBRO DE 2016

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Estamos, por isso, perante um problema que se agravou durante o Governo PSD/CDS quando se perderam

4400 profissionais no Serviço Nacional de Saúde e quando a emigração se tornou a principal opção para muitas

pessoas que tanta falta faziam neste País.

Contra este problema, o Bloco de Esquerda apresenta a solução: propomos uma adenda ao Orçamento do

Estado, garantindo que, no próximo ano, se procederá ao recrutamento extraordinário de enfermeiros para o

Serviço Nacional de Saúde.

Esta é uma medida fundamental que colmata as necessidades do Serviço Nacional de Saúde e estamos

certos de que, com a sua aprovação e concretização, em 2017, conseguiremos construir um SNS bem melhor

para todas e para todos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães, para uma intervenção.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS apresentou ontem uma

proposta com vista a reforçar o número de efetivos das forças e serviços de segurança.

Fizemo-lo, como então dissemos, porquanto consideramos que a segurança deve continuar a constituir uma

prioridade e porque seria importante que o Estado pudesse honrar a palavra dada, nomeadamente em relação

ao concurso aberto pelo anterior Governo para admissão de 800 novos agentes para a PSP para que, assim,

pudesse também cumprir o estatuto que o anterior Governo acordou com as associações socioprofissionais e

que este Governo confirmou.

Fizemos, por isso, uma proposta que não era nem mais nem menos do que repor aquilo que tinha sido

acordado. Ou seja, estava prevista a admissão de 800 novos agentes, mas este Governo, unilateralmente, e

contra as legítimas expectativas, reduziu esse número para 300. Propusemos que fossem repostas as restantes

500 vagas para, assim, se honrar a palavra dada.

Infelizmente, e é bom que fique muito claro, Bloco de Esquerda, PCP e PS votaram contra e PSD absteve-

se.

Parece-nos bem evidente quem tem as prioridades muito claras, quem quer, de facto, que o País continue a

ser seguro e a ter forças de segurança prestigiadas e a quem isso parece absolutamente irrelevante.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa continua a aguardar inscrições para podermos prosseguir o

debate. Caso contrário, passamos de imediato às votações.

Pausa.

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, o

PCP, mais uma vez, vem aqui falar dos assistentes operacionais, começando por dizer que a escola pública

sofreu severos ataques da política de direita, designadamente pela mão do PSD e do CDS. Bem nos lembramos

da sangria de 27 000 professores e de 23 000 assistentes operacionais por toda a Administração Pública entre

setembro de 2011 e setembro de 2015.

Protestos dos Deputados do PSD Duarte Filipe Marques e Amadeu Soares Albergaria.

É conhecida a situação de grande dificuldade das escolas quanto à falta de pessoal não docente. Trata-se

de um problema que não é de hoje, mas que foi agravado com esta política de ataque à escola pública.