I SÉRIE — NÚMERO 22

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O CDS não reconhece, infelizmente, que ajudaria muito mais à natalidade subir o salário mínimo, que

recebem milhares de jovens neste País, e combater a precariedade, porque é ela que não deixa os casais jovens

terem filhos, do que criar uma regra fiscal em que um filho de uma família rica vale mais do que um filho de uma

família pobre. Isso, sim, é a essência da desigualdade.

Aplausos do BE e do PS.

Isso quer dizer que uma família rica com o mesmo número de filhos pode deduzir mais do que uma família

mais pobre com igual número de filhos!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Já paga muito mais! Perceba isso!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso não tem a ver nem com a natalidade, nem com justiça fiscal. É o seu

contrário!

O segundo elemento de injustiça foi a aplicação de uma sobretaxa, de 3,5% em cima do IRS, quer se ganhe

600 €, 6000 € ou 60 000 €. Isto também é um elemento de desigualdade, para além do aumento de impostos

que implica.

A terceira forma de incluir desigualdades foi através das desigualdades relativas na dedução, por exemplo,

de despesas com a educação, em que quem tem filhos no público tem mais dificuldades em deduzir despesas

de educação do que quem tem filhos no privado.

O quarto elemento é o grande, o maior, o enorme aumento de impostos resultante da redução do número de

escalões, que valeu um aumento de 2700 milhões de euros ao anterior Governo da direita.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Os senhores mantêm-nos! Por que é que não os revogam?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, havendo muito a fazer no IRS para aumentar a justiça fiscal, e

o Bloco sempre teve um grande rol de medidas possíveis, há algumas medidas que são prioritárias.

Ora, a prioridade para conseguir o mínimo de justiça fiscal é reverter as medidas que o anterior Governo da

direita nos deixou no Código do IRS e estamos a caminhar para isso.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Esse é que é o problema!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O quociente familiar acabou e foi substituído por uma dedução fixa, que,

sim, traz igualdade, e a sobretaxa do IRS acaba este ano — 90% dos contribuintes não pagam sobretaxa em

janeiro e não têm de esperar por 2019. O problema está resolvido.

O problema das deduções na educação já tem um avanço neste Orçamento e será aprofundado no próximo,

com certeza.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — As famílias com filhos ficam pior, mas isso não interessa ao Bloco!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Para o futuro está um compromisso para também resolvermos o problema

dos escalões e, assim, revertermos todas as injustiças que o anterior Governo criou no Código do IRS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o IRS e os impostos em

geral encerram em si opções políticas públicas.

O CDS apresentou a proposta 341-C que é muito clara relativamente à política pública de arrendamento.

Entendemos que faz sentido reduzir a taxa liberatória relativa a rendimentos prediais, tornando-a mais

competitiva em comparação com taxas liberatórias de outro tipo de investimentos, o que tem a ver com a