26 DE NOVEMBRO DE 2016

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situação das cidades em Portugal e com o que deve ser uma política pública que fomente o arrendamento —

na sequência da reforma do arrendamento que foi feita pelo Governo anterior —, permitindo também incentivar

outro setor relevantíssimo que é o da reabilitação urbana.

Com esta opção, tornamos, do ponto de vista das políticas públicas, mais competitivo o arrendamento e mais

competitiva a reabilitação urbana.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr.

Deputado Anacoreta Correia disse que a natalidade passava ao lado deste Orçamento. O Sr. Deputado, então,

não olhou para este Orçamento.

Há uns anos, ouvi uma ministra social-democrata, penso que sueca, que olhava para os Estados Unidos com

alguma estupefação e dizia que não entendia a obsessão da direita em falar da família, porque ela, sobre as

famílias, falava pouco mas fazia muito — e, já agora, Sr. Deputado Anacoreta Correia, por todas as famílias e

não apenas por algumas.

*

Aplausos do PS e do BE.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Veja a proposta do CDS!

O Sr. João Galamba (PS): — O Partido Socialista, em 2016 e 2017, se há coisa que tem é política de

promoção da natalidade.

Sr. Deputado, o Partido Socialista em 2016, com o apoio da maioria que sustenta o Governo, alargou e

aumentou o abono de família. Isso não é política de natalidade, Sr. Deputado?

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Veja a proposta do CDS!

O Sr. João Galamba (PS): — Este ano alargamos o abono, que era pago apenas no primeiro ano, aos três

primeiros anos de vida das crianças e até ao 4.º escalão. Isso é ou não é política de apoio à natalidade, Sr.

Deputado?

Aplausos do PS.

O Partido Socialista também tem no seu programa, e está a implementar, a generalização do pré-escolar.

Isso é ou não é apoio à família, Sr. Deputado?

O Partido Socialista, juntamente com a maioria que apoia o Governo, tem como uma das suas principais

prioridades o combate à precariedade, porque não há instabilidade que seja compatível com a natalidade. Isto

é ou não é uma medida de apoio à natalidade, Sr. Deputado?

Aplausos do PS.

O Partido Socialista também generaliza a gratuitidade dos manuais do 1.º ciclo, baixando assim os custos

de frequência da escola pública às famílias portuguesas.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Isto é ou não é uma medida de apoio à natalidade, Sr. Deputado?

O Partido Socialista inverte os cortes que os senhores fizeram nas escalas de equivalência no valor pago por

filho no RSI (rendimento social de inserção), que também cortaram durante a vossa governação. Isto é ou não

é uma medida de apoio à natalidade, Sr. Deputado?