I SÉRIE — NÚMERO 22

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O que propomos é que o Governo, na avaliação do rácio, considere aspetos como as necessidades

específicas de alunos com necessidades educativas especiais, as condições de segurança das escolas, o

normal funcionamento das instalações e dos serviços de apoio escolares.

Portanto, o que vimos novamente propor é a revisão do rácio dos assistentes operacionais como medida de

valorização da escola pública.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ontem foi

o primeiro dia de votações deste Orçamento na especialidade e em que, entre outras propostas, foram

aprovadas as alterações ao sistema de pensões.

Depois de quatro anos em que o País assistiu a cortes de pensões e em que tinham sido prometidos mais

cortes ou o congelamento, no primeiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado aprovámos

não só a manutenção da atualização automática de pensões, alargando o valor atualizado todos os anos

automaticamente até 844 €, como garantimos que, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, a

esmagadora maioria dos pensionistas portugueses terá um aumento real do seu poder de compra.

O que este Orçamento vem fazer é introduzir normalidade, decência e previsibilidade na vida dos

pensionistas. O Partido Socialista apresenta uma estratégia integrada, coerente, que é tudo o oposto do que

aconteceu nos últimos quatro anos. O Partido Socialista reconheceu logo, em 2016, a prioridade do combate à

pobreza dos idosos, acabando com os cortes feitos por PSD e CDS no complemento solidário para idosos e,

em 2017, aprofundamos essa estratégia.

Em 2016, repusemos a normalidade na atualização das pensões e em 2017 alargámos essa atualização

automática até 844 €.

Vamos corrigir uma injustiça relativa aos últimos anos, em que PSD e CDS, coerentes com a sua visão

privatizadora da segurança social, que defende apenas um Estado de mínimos sociais, olharam apenas para as

pensões mínimas do 1.º escalão, esquecendo todas as outras.

A aposta do PSD e do CDS durante quatro anos, e a que fariam durante mais quatro, mostra bem quais são

os propósitos destes dois partidos: a privatização da segurança social, a total desconsideração das carreiras

contributivas e a aposta apenas e só numa lógica de mínimos sociais.

Os anos de 2016 e 2017 mostram que há uma alternativa e que este Governo e a maioria que o suporta

estão a implementá-la.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD propôs ontem a constituição

de uma comissão composta por 12 especialistas para, no prazo de 180 dias, elaborarem um estudo e nos

ajudarem a refletir sobre a reforma estrutural da segurança social de que o País precisa.

O Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e Os Verdes recusaram a constituição dessa

comissão.

Sr. Presidente, podem continuar a dizer que não existem desequilíbrios na segurança social. Podem

continuar a insistir na ideia ilusória de que é possível, ano após ano, aumentar as pensões sem que isso tenha

qualquer repercussão no futuro. Podem continuar, mas o PSD vai sempre insistir nesta ideia de futuro, de

sociedade.

Sabemos que o Partido Socialista, normalmente, costuma governar para o imediato, mas esta é uma questão

de futuro para as novas gerações! Há que dizer aos contribuintes, atuais e futuros, que a segurança social terá

dinheiro para lhes pagar as reformas.

Sr. Presidente, recusar esta reforma é recusar uma discussão com o País. É fazermo-nos de cegos quanto

a esse problema.