26 DE NOVEMBRO DE 2016

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face aos gastos com manuais escolares. Para algumas famílias, estes encargos são superiores ao rendimento

do próprio agregado familiar.

Esta situação implica, sabem-no bem os professores e sabemo-lo todos nós, o arrastar do ano letivo sem

que esses alunos tenham os seus manuais escolares, que constituem, para muitos deles, o único material

didático que possuem.

O elevado preço dos manuais escolares, associado a períodos de vigência, muitas vezes, escandalosamente

curtos, é problema que, sendo reconhecido há décadas, nunca houve ousadia para o abordar de frente.

Mas, com este Governo, esta matéria foi assumida de forma frontal, com a progressiva gratuitidade dos

manuais escolares, expressa no artigo 130.º da proposta de Orçamento.

É um investimento vultuoso, mas é também um investimento virtuoso, porque é promotor do sucesso

educativo dos nossos alunos e, simultaneamente, desagrava os encargos das famílias.

É, por isso, uma resposta a anseios de pais e encarregados de educação, professores e alunos.

Sr.as e Srs. Deputados, compreende-se bem que alguns interesses económicos tentem obscurecer este facto.

É legítimo que defendam os seus interesses, mas deviam cuidar de não opor os seus interesses particulares ao

bem comum.

Coube ao Governo, com esta medida, salvaguardar e defender o interesse das famílias e dos alunos.

Cabe ao Governo promover a equidade e o sucesso escolar.

Cabe-nos a todos cumprir a Constituição.

É isso que o Governo faz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para intervir sobre o artigo 130.º da proposta de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, neste Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda apresenta

propostas para aliviar as famílias do peso e da despesa da educação dos seus filhos.

Uma proposta para apoiar a compra dos manuais escolares àquelas famílias que, não tendo direito à ação

social escolar, veem setembro como o mês horribilis de compra dos manuais — um apoio extraordinário até que

os manuais escolares sejam todos gratuitos.

Uma segunda proposta de elementar justiça é a de que as senhas de refeição escolar dos alunos, nas

cantinas, possam ser incluídas na dedução à coleta, em sede de IRS, dos seus pais.

São medidas de elementar justiça que me parece que terão o apoio de todas as bancadas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, neste Dia

Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, queria saudar o Governo pelo Orçamento que

nos apresenta, o qual tem, de forma transversal, diversas medidas para promover a igualdade e combater a

violência de género.

No que diz respeito à educação, são de salientar: o reforço das bolsas de estudo, a generalização do pré-

escolar e a gratuitidade dos manuais escolares. E, no que diz respeito a esta última medida, ela vai garantir a

universalidade de acesso e a equidade pedagógica.

Investir na educação, desde tenras idades, na cidadania, nos valores humanistas, na educação sexual é a

melhor forma de garantir uma vida com autonomia e livre de violência e discriminações de género.

Saúdo, por isso, o Governo, pela aposta que está a fazer na promoção da equidade educativa.

Aplausos do PS.