I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Partido Socialista aumenta o salário mínimo em 2016 e 2017, aumentando o rendimento das famílias. Isto

é ou não é, também, uma medida de apoio à natalidade, Sr. Deputado?

Aplausos do PS.

As deduções nas refeições escolares da escola pública passarão a ser dedutíveis em IRS. Isto é ou não é

uma medida de apoio à natalidade e às famílias portuguesas, Sr. Deputado?

Como vê, Sr. Deputado, não temos de falar muito e de andar sempre com «a família na boca» para defender

as famílias portuguesas. Mas há uma coisa que as famílias e as crianças portuguesas sabem: é que não só as

apoiamos, e muito, como apoiamos, e continuaremos a apoiar, todas as famílias, sem desigualdade, coisa que

os senhores nunca farão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

estamos a falar de IRS e falamos de mais impostos.

Nesta altura, os portugueses já perceberam que também no IRS vamos pagar mais, porque não atualizar as

deduções à coleta é aumentar os impostos. Se não aumentamos as deduções das despesas gerais estamos a

aumentar os impostos; se não aumentamos as deduções às despesas com saúde estamos a aumentar os

impostos; se não aumentamos as deduções com despesas em formação e educação estamos a aumentar os

impostos; se não aumentamos a dedução pela exigência de fatura estamos a aumentar os impostos; se não

aumentamos os encargos dedutíveis com lares estamos a aumentar os impostos; se não aumentamos a

dedução nos encargos com dependentes e ascendentes estamos a aumentar os impostos.

Aliás, esta alteração feita em relação ao quociente familiar também foi muito oportuna para aumentar os

impostos, porque, de facto, se existisse o quociente familiar seria feita a atualização da dedução com

dependentes. Assim não, os senhores congelaram-na, não a aumentaram, e também aqui estamos a aumentar

os impostos. Por isso, pelo que se disse atrás, estamos, de facto, também, a aumentar o IRS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Dou agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,

Fernando Rocha Andrade.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados, fazer um Orçamento do Estado é fazer escolhas. E as escolhas em matéria de IRS foram muito

claras para o Governo. Há uma redução fiscal essencial, concretizada na extinção da sobretaxa — que, aliás,

nesta formulação, se concentra já na sua extinção para mais de um milhão de contribuintes logo a partir de dia

1 de janeiro —, e também na correção de um conjunto de injustiças, como, por exemplo, no regime relativo à

tributação conjunta ou, Sr. Deputado Cristóvão Crespo, na atualização dos escalões, para evitar o que aconteceu

durante três anos à taxa de inflação registada, enquanto nos três anos do Governo PSD/CDS, depois da

reformulação dos escalões, não houve nenhuma atualização.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Este Governo, pela segunda vez, procede à atualização desses escalões à taxa de inflação registada.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Abaixo da inflação!