I SÉRIE — NÚMERO 23

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Acho extraordinária a estratégia do PS ao vir aqui dizer que nós

defendíamos empresas como a Galp, a REN e a EDP ao mesmo tempo que viabiliza uma reavaliação de ativos,

que é um fato feito à medida para estas empresas,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … que, enquanto reavaliam ativos para pagarem menos IRC no futuro,

continuam a tê-los exatamente com o mesmo valor para pagarem a mesma contribuição para o setor energético.

É extraordinário e é preciso ter lata…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — «Gato escondido com o rabo de fora»!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … para partidos como o PCP e o Bloco,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É uma borla!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … que tantas e tantas vezes falavam nisso e falavam nas PME, agora,

desde que possam falar em impostos sobre o património, estejam dispostos a fazer qualquer borla fiscal para

grandes empresas em troco disso.

É extraordinário e é preciso terem descaramento para virem falar disso ao mesmo tempo que andam a

aprovar PPP fiscais, sobretudo para estas empresas.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Por último, Sr.as e Srs. Deputados, fizemos uma proposta muito concreta, que tem a ver com idosos que

vivem nas suas casas ou na dos seus familiares e que precisam de ajuda para a sua higiene ou para a sua

alimentação. A nossa proposta é no sentido de que essas despesas possam ser deduzidas no IRS. É tão simples

como isto. Se acham justo, votem!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, chegámos ao fim da discussão das normas avocadas.

Passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste na votação das normas avocadas.

Vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 210 presenças, a que se somam as dos Srs. Deputados Helena Roseta, do PS,

e José de Matos Correia e Miranda Calha, do PSD, que não conseguiram registar-se, pelo que se encontram

presentes 213 Deputados.

Temos, pois, quórum para proceder às votações.

Vamos começar pela votação da proposta 49-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 109.º-

D — Abertura de concursos no âmbito do programa de apoio à criação literária.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 171-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 127.º-A — Alargamento

da lei contra a precariedade.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.