I SÉRIE — NÚMERO 23

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Aliás, recordo que a única proposta que consegui encontrar é uma proposta que se chama «IRC

Recomeçar». Ainda pensei que com «IRC Recomeçar» estaríamos mesmo a recomeçar, do ponto de vista do

PSD, as políticas de intervenção nos territórios de baixa densidade, ou seja, nos territórios do interior. Não, Sr.as

e Srs. Deputados! Puro engano! Esta proposta de «IRC Recomeçar» diz respeito a uma proposta para, nas

áreas circundantes de grandes centros metropolitanos que apresentem situações de pobreza relativa,

encontrarmos um estatuto especial. Bem, ficamos em quê? O vosso olhar continua a ser mais do mesmo?!

Achamos que os territórios de baixa densidade, que são 2/3 do nosso território, merecem discriminação

positiva. O PS continua esta política, que já iniciou no passado, de intervenção para o desenvolvimento do nosso

País e conta com todos, com os que menos podem, com as empresas que também têm mais dificuldades e com

2/3 do nosso território nacional.

O País, para ser desenvolvido, precisa de todos, Sr.as e Srs. Deputados.

Aplausos do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Queria ainda referir que este Orçamento inclui os investimentos ferroviários

previstos no plano Ferrovia 2020, nomeadamente para a modernização da linha da Beira-Baixa e a linha do

Oeste, e é um Orçamento que descentraliza e transfere competências para as autarquias em áreas importantes

como a da educação, da saúde, da ação social.

Relembro que os investimentos que permitem avançar com a requalificação das escolas e dos centros de

saúde no nosso País foram parados pelo anterior Governo. É preciso lembrar que foram parados mas que agora

vão recomeçar. Isto é que é recomeçar! Agora vão recomeçar.

Protestos do PSD.

Este é um Orçamento que reforça a rede de lojas e de espaços de cidadão no território nacional.

Não posso deixar de referir uma medida já aprovada, nesta sede, com os votos do Partido Socialista, ao nível

do PEC, que vai beneficiar muitos pequenos empresários ao mesmo tempo que inicia finalmente o caminho de

uma nova fórmula de cálculo baseada nos coeficientes técnico-científicos das diversas atividades económicas.

São medidas que se dirigem assim aos nossos pequenos empresários e que visam incentivar o investimento, o

reforço da estrutura de capitais e de recapitalização das empresas — tão necessárias! — que temos proposto

neste Orçamento em sede de benefícios fiscais.

Claro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Ficais, que concordamos com aquilo que aqui referiu

relativamente aos centros históricos. De facto, não podemos admitir propostas que apliquem esta retroatividade,

exaurindo recursos das autarquias.

Termino, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo que este é um Orçamento que assume a necessidade de continuar

o caminho começado há um ano, com uma estratégia de confiança e de proximidade em relação às pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 174.º-A — Benefícios fiscais para a conservação e redução do

consumo energético.

Para intervir, em nome de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Os Verdes apresentam neste Orçamento do Estado várias propostas para o incentivo à pequena

economia, designadamente às micro, pequenas e médias empresas.

Chamo-lhe pequena economia mas ela representa um contributo enormíssimo para a dinâmica económica

do País, e este apoio às micro, pequenas e médias empresas pode, na perspetiva de Os Verdes, ser também

associado a objetivos de caráter ambiental, que são de extraordinária relevância para o País.