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29 DE NOVEMBRO DE 2016

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O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, também a

imputação que foi feita ao Governo é insultuosa.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Não é quando lhes apetece!

O que o Sr. Secretário de Estado fez foi explicar o caráter insultuoso da imputação que foi feita à intenção

da alteração legislativa — …

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — … não é «Oh», é assim! —, explicando

exatamente o que significa a alteração que foi feita.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que não há nenhuma razão para que haja algum incidente a

propósito destas intervenções e, portanto, vamos continuar.

Passamos ao artigo 187.º — Adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto ao ISP (imposto sobre

os produtos petrolíferos), este é mais um aumento de impostos mas com uma artimanha, no mínimo, curiosa.

Dizem que aumentam ligeiramente o preço do gasóleo, baixam ligeiramente o preço da gasolina e ainda têm a

distinta lata de dizer que isto é neutral, sob o ponto de vista fiscal.

Protestos do PS.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Lata?! Isso é ofensivo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, isso não é ofensa, é linguagem sublime!…

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Isto é, evidentemente, mentira, porque dados públicos

demonstram que 80% dos consumos de combustível são feitos em gasóleo. Portanto, moral da história: este é

mais um aumento de impostos…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que deixem ouvir a intervenção da Sr.ª Deputada.

Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — … e é mais uma fatura pesada que famílias e empresas terão

de pagar ao final do mês.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha

Andrade.

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