I SÉRIE — NÚMERO 23

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Esta tarde, ainda faremos a votação, em sede de comissão, de muitas propostas que aqui discutimos e que

melhorarão a vida dos portugueses — e termino, Sr. Presidente, porque já se consumiram os 15 segundos de

que dispunha — e darão respostas a alguns dos problemas imediatos que os trabalhadores e o povo português

têm vindo a colocar como exigência. E é por isso que o PSD fica sem mais para fazer do que provocações.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste último artigo que estamos a

discutir, que é o primeiro da proposta de lei, vale a pena dizer que este Orçamento se caracterizou por muita

propaganda mas muito pouca essência, e isso foi particularmente visível na atitude que tiveram em relação às

propostas de alteração.

O CDS não se limitou a criticar, pelo contrário: o CDS criticou mas com conteúdo, apresentando propostas e

alternativas.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Não deixa de ser muito triste perceber que esta nova maioria, a

geringonça, independentemente do conteúdo das propostas — percebo que algumas propostas são de fundo e

que delas discordem —, mesmo em relação a propostas pontuais, em relação a propostas que podiam fazer

diferença na vida das pessoas ou mesmo em relação a propostas com que os senhores, no fundo, estão de

acordo, por sectarismo ideológico e por defesa da manutenção do poder, reprova-as. É um mau sinal o que se

passou neste Orçamento.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este debate, na especialidade,

provou que, afinal, havia uma alternativa à austeridade cega lançada pelo anterior Governo PSD/CDS e que é

possível crescer sem empobrecer.

Vimos a direita, neste debate, refém do diabo que nunca chega e vimos a direita refém do desastre da sua

governação, que levou o País a mais desemprego, a mais emigração e a mais pobreza.

Aplausos do PS.

É possível governar com mais crescimento, com mais desenvolvimento social, com mais coesão social e

manter o País com boas contas públicas. O défice desceu em 2016 e vai descer ainda mais em 2017 e o saldo

primário subiu em 2016 e irá subir novamente em 2017 para 2,9% do PIB, atingindo, com isso, uma marca

histórica.

Este é também o Orçamento que promove a recuperação de rendimentos para as famílias, com a eliminação

da sobretaxa e com a eliminação da CES (contribuição extraordinária de solidariedade).

Este Orçamento reforça a coesão social, com o aumento do abono de família, com o aumento da dotação

orçamental para o complemento solidário para idosos e com o aumento da dotação orçamental para o

rendimento social de inserção.

Este Orçamento promove mais emprego e diminui o desemprego na mesma altura em que aumenta a

população ativa.

Este Orçamento também promove e aumenta o investimento público e privado.

Até 31 de dezembro de 2016, serão colocados 450 milhões de euros de incentivo nas nossas empresas, o

que contrasta com os 4 milhões de euros herdados da anterior governação PSD/CDS.