I SÉRIE — NÚMERO 23

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

é impressionante a hipocrisia da direita em matéria fiscal e em matéria de IRS.

Durante quatro anos, de 2011 a 2015, usaram o IRS unicamente para o maior saque fiscal aos rendimentos

dos trabalhadores em Portugal, um saque fiscal à classe média e um saque fiscal à classe baixa, às famílias

com menores rendimentos.

Para a direita, o IRS serviu para estar debaixo de uma austeridade cega, em que aumentaram brutalmente

os impostos. Foi o maior aumento de impostos verificado desde o 25 de Abril. O PSD e o CDS não foram capazes

de olhar para o IRS como uma oportunidade eficaz para uma mais justa redistribuição dos rendimentos.

Repito: o PSD e o CDS usaram o IRS para o maior aumento de impostos desde o 25 de Abril.

Vamos recordar as principais alterações que o anterior Governo PSD/CDS promoveu no IRS entre 2011 e

2015: cortou 50% no subsídio de Natal; cortou nas deduções em despesas de saúde; cortou nas deduções em

despesas de educação; cortou nas deduções em despesas de lares; cortou nas deduções em despesas de

pensões de alimentos; reduziu a parcela não tributada do subsídio de refeição; aumentou a tributação sobre

indemnizações de cessação de contratos de trabalho; fez uma redução da dedução específica das pensões;

alterou os escalões do IRS, agravando, com isso, a taxa média de IRS em 20%; aumentou a taxa máxima de

IRS para 48%; aumentou a taxa liberatória de 25% para 28%; impôs a todos os escalões uma sobretaxa de

3,5%; introduziu a contribuição extraordinária de solidariedade; e introduziu uma medida altamente injusta, que

foi o quociente familiar.

Houve um brutal aumento de impostos em nome de metas orçamentais que nunca foram cumpridas e a carga

fiscal atingiu o seu máximo histórico em 2015. De 2014 para 2015, Portugal foi o País da OCDE que mais

aumentou a carga fiscal para os trabalhadores com baixos rendimentos.

Durante quatro anos, PSD e CDS trouxeram para as empresas e para as famílias um momento de enorme

instabilidade fiscal: foram 83 as alterações fiscais em sede de IVA, de IRS, de IRC, de imposto sobre veículos,

de imposto único de circulação, etc.

Não adianta fingir que não governaram o País entre 2011 e 2015, mas também não adianta fingir que não se

lembram do Programa de Estabilidade para 2015 que apresentaram à Comissão Europeia e também não adianta

fingir que não se lembram do Programa do Governo que apresentaram há um ano.

Esse Programa de Estabilidade e esse Programa do Governo defendiam a manutenção da sobretaxa até

2019, defendiam um corte de pensões de 600 milhões de euros, defendiam a diminuição da contribuição

extraordinária sobre o setor energético para ajudar empresas como a REN, a Galp e a EDP, defendiam a

manutenção da sobretaxa e o corte de pensões, defendiam também o congelamento dos escalões de IRS e a

manutenção do quociente familiar, essa medida injusta em que o filho de uma família mais rica valia mais do

que o filho de uma família mais pobre.

Estas seriam as vossas opções se hoje fossem governo. Aliás, se ainda fossem governo e se ainda fossem

uma maioria parlamentar ainda hoje estaríamos a lidar com a vergonhosa medida que os senhores sempre

contrariaram durante quatro anos, que foi a da penhora por parte da Autoridade Tributária de habitações próprias

e permanentes por dívidas fiscais.

E o que é que se propõe no capítulo do IRS para 2017? Há uma redução fiscal em sede de IRS neste

Orçamento para o próximo ano. Os portugueses vão pagar menos IRS, 91% dos sujeitos passivos deixarão de

pagar a sobretaxa de IRS a partir do dia 1 de janeiro, há uma dedução com despesa em transportes públicos e

há uma atualização dos escalões de IRS à taxa da inflação, coisa que os senhores não fizeram durante os

quatro anos em que mantiveram os escalões de IRS congelados a partir da reforma que fizeram dos próprios

escalões.

Para o Partido Socialista, o IRS tem de ser um instrumento indutor de progressividade e de justiça fiscais ao

serviço de uma política cada vez mais justa de redistribuição de rendimentos.

Aplausos do PS.