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Terça-feira 29 de novembro de 2016 I Série — Número 23

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE28DENOVEMBRODE 2016

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5

minutos. No âmbito do debate, na especialidade, da proposta de

lei n.º 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2017, foram discutidos e votados artigos e propostas de alteração avocados pelo Plenário, bem como artigos e propostas de alteração remetidos a Plenário. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade), os Deputados Isabel Pires (BE), Clara Marques Mendes (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), João Paulo Correia (PSD), Ana Mesquita (PCP), Jorge Falcato Simões (BE), João Ramos (PCP), Margarida Balseiro Lopes (PSD), André Silva (PAN), Joana Mortágua (BE) e Cristóvão Crespo (PSD). De seguida, foram aprovados, com alterações, os artigos 144.º, 148.º e 151.º da proposta de lei e propostas de artigos 109.º-D, 127.º-A, 130.º-B, 132.º-B e 143.º-A, tendo sido rejeitadas propostas de alteração dos artigos 144.º e 151.º e uma proposta de artigo 153.º-A.

Prosseguiu a discussão, na especialidade, da proposta

de lei — artigos 167.º a 214.º e artigo 1.º —, tendo usado da palavra, além dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos) e da Energia (Jorge Seguro Sanches), os Deputados Fernando Anastácio (PS), Joana Mortágua (BE), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paulo Sá (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Rubina Berardo (PSD), Hortense Martins (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Margarida Balseiro Lopes e Duarte Pacheco (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Jorge Duarte Costa (BE), Maurício Marques (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Pedro Delgado Alves e João Paulo Correia (PS), Carlos Santos Silva (PSD), Carlos Matias (BE), Miguel Santos (PSD), António Filipe (PCP), Pedro Soares (BE), Pedro Pimpão (PSD), Jorge Campos (BE), Sónia Fertuzinhos e Filipe Neto Brandão (PS), Sandra Cunha (BE), Carlos Peixoto (PSD), Rita Rato (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP) e João Paulo Correia (PS).

O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 43 minutos.

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