30 DE NOVEMBRO DE 2016
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alterações produzidas pelo anterior Governo PSD/CDS-PP. Ou seja, pretendemos um regime de isenção
centrado no doente e não na doença.
Os doentes crónicos estão mais suscetíveis e vulneráveis ao desenvolvimento de outras doenças, por isso
têm de recorrer, mais frequentemente, a consultas e a tratamentos.
A proposta do PCP permite desonerar estes doentes e garantir o seu acesso a tratamentos, à saúde.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.
Deputados, Os Verdes optaram por avocar duas propostas que foram rejeitadas na especialidade, porque não
compreendem por que é que elas foram rejeitadas. No fundo, o que estamos a fazer é a dar uma nova
oportunidade ao Partido Socialista para que repense o seu posicionamento relativamente a cada uma destas
propostas.
Uma das propostas prende-se com matérias de redução dos consumos energéticos. Consideramos que se
é verdade que, ao nível individual, familiar e habitacional, há passos largos que podem ser dados — e já fizemos
propostas nesse sentido —, os setores empresarial e produtivo têm também um importantíssimo contributo a
dar neste campo da conservação e da eficiência energética.
Nesse sentido, consideramos que a fiscalidade pode contribuir para o incentivo de determinados
investimentos ao nível do consumo energético e para estimular as empresas a fazerem esse investimento. Por
isso, Os Verdes fazem uma proposta muito concreta para que haja benefícios fiscais dirigidos às micro,
pequenas e médias empresas justamente com o objetivo de investir na eficiência energética ao nível do seu
sistema produtivo.
Na nossa proposta, até tivemos o cuidado de referir que a concretização, por exemplo, dos materiais de
construção em causa ou dos materiais utilizados fiquem sujeitos a uma portaria, que, depois, o Ministro das
Finanças e o Ministro da Economia mandariam publicar. Portanto, o modelo concreto da concretização deste
princípio ficaria a cargo do Governo.
É por isso que solicitamos ao Partido Socialista que reconsidere a sua posição de voto e possa, ainda hoje,
nas votações a que vamos proceder a seguir, aprovar esta proposta de Os Verdes.
Outra proposta que não compreendemos que tenha sido rejeitada prende-se com a contratação de
psicólogos escolares. Há um défice enorme de psicólogos escolares no País, pelo que ou trabalhamos para,
progressivamente, aproximar rácios do número de psicólogos quanto ao número de alunos a acompanhar ou,
então, se ficarmos parados, continuamos sempre na mesma. E este facto tem implicações no acompanhamento
das crianças, na prevenção de problemas nas escolas e na sociedade e também ao nível do sucesso escolar.
Podemos promover mais sucesso escolar caso existam mais psicólogos nas escolas.
Sabemos que o ensino em Portugal não é minimamente personalizado. Não há um acompanhamento mais
personalizado dos alunos porque o PSD e o CDS fizeram o favor de aumentar o número de alunos por turma.
Portanto, esse objetivo tornou-se muito mais difícil.
Depois, há todo um conjunto agregado de fatores nas escolas, como a interdisciplinaridade, que pode
promover, junto das nossas crianças e jovens, maior sucesso escolar.
O que Os Verdes pedem é que este Orçamento do Estado dê também um contributo para dar esse sinal e
que determine que o Governo, no ano de 2017, contrate mais psicólogos escolares, porque um psicólogo para
4000 alunos é um absurdo. Não há quem consiga promover trabalho nestas condições. E quem é que fica
prejudicado? As nossas crianças e os nossos jovens, a nossa sociedade e evidentemente também o nosso
sistema de ensino.
Por isso, pedimos ao Partido Socialista que reconsidere o seu sentido de voto relativamente a esta matéria,
porque do PSD e do CDS já não esperamos nada.
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.