I SÉRIE — NÚMERO 24

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Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

PSD e CDS apenas trouxeram para o debate do Orçamento a questão da Caixa porque era esse o pretexto

com que mais facilmente podiam desviar a discussão do Orçamento e porque nunca desistiram do seu objetivo

de fundo de forçar a privatização do banco público.

Aplausos do PCP, do BE e de Deputados do PS.

O PCP deixou bem claro que não dançaria ao som dessa música!

Sabendo dos objetivos de PSD e CDS e da necessidade de combater os seus desígnios, da parte do PCP

não deixaremos que neste Orçamento seja esquecido, diminuído ou desvalorizado tudo aquilo que contém de

positivo. Fazemos questão de deixar registados nesta intervenção final os avanços mais significativos que

resultam deste Orçamento do Estado para 2017.

Um dos avanços mais evidentes é o do aumento das pensões. Só quem despreza os reformados e os

pensionistas, só quem não tem em consideração as dificuldades com que vivem milhares de idosos em Portugal

pode desvalorizar o alcance do aumento de pensões que resulta deste Orçamento do Estado.

Este aumento de pensões tem a marca decisiva do PCP. Tem a nossa marca decisiva, porque não nos

conformámos com a atualização automática das pensões do Orçamento de 2016 e lutámos, já nessa altura, por

um aumento do valor real das pensões.

Aplausos do PCP.

Tem a nossa marca decisiva, porque não desistimos de lutar para que o aumento de pensões não

considerasse apenas o valor das pensões mais baixas e tivesse em conta a valorização das carreiras

contributivas, considerando que quem descontou uma vida inteira tem também direito a ter a sua pensão

aumentada. Defendemos essa posição mesmo quando foi atacada com falsos argumentos de injustiça por quem

se limitava a defender aumentos semelhantes aos que PSD e CDS tinham feito.

Este aumento de pensões tem a nossa marca decisiva, porque nos batemos por um aumento de 10 € que

foi tido como critério pelo Governo na proposta inicial que apresentou.

Tem também a nossa marca decisiva na proposta que o Governo acabou por apresentar ainda na

especialidade, de aumento de 6 € para as pensões mínimas, porque o PCP não desistiu de o discutir, mesmo

depois do Orçamento apresentado, e essa insistência deu frutos com a aproximação do Governo às posições

que o PCP defendeu.

Aplausos do PCP.

Neste Orçamento, em matéria de pensões, há, de facto, uma diferença muito significativa. Quando PSD e

CDS tinham a maioria, as propostas que o PCP apresentava de aumentos de pensões ficavam sempre pelo

caminho. Desde que PSD e CDS foram arredados do poder, os reformados e pensionistas começaram a ter

aumentos de pensões.

Para criticar a proposta de aumento de 10 € defendida pelo PCP diz o CDS que estamos longe do tempo em

que o PCP propunha aumentos de 25 €. Dizemos nós que os reformados estão hoje mais perto de o conseguir,

porque em dois anos já vamos quase a meio do caminho.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

Mas registam-se, ainda, outros importantes avanços no Orçamento do Estado para 2017.

Os trabalhadores da Administração Pública veem aumentado o seu rendimento com o aumento do subsídio

de refeição, que será inicialmente de 0,25 € e passará a 0,50 €, no valor de 11 € mensais.

Os trabalhadores do setor público empresarial veem reposta a contratação coletiva e os direitos

correspondentes, nomeadamente em termos remuneratórios e de progressão nas suas carreiras.