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30 DE NOVEMBRO DE 2016

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É por essas e por outras que a oposição perde créditos todos os dias — porque não quer sentir o que os

portugueses sentem.

Ainda há pouco tempo, diziam satisfeitos: «os portugueses podem estar piores, mas Portugal está melhor».

Pois agora, em pouco tempo, deviam dizer: «Portugal está melhor, mas os portugueses também!»

Aplausos do PS.

Estranhamos a negação constante desses progressos por parte do CDS, que agora até se reclama do

«radicalismo do amor». Talvez se tenham esquecido da Encíclica Lumen Fidei, em que o Papa Francisco

escreveu que «A maioria das pessoas hoje em dia não considera o amor como relacionado de alguma forma

com a verdade. «Sem a verdade,…» — prossegue — «… o amor é incapaz de estabelecer um vínculo firme

(…)». Aconselhamos, pois, o CDS a inspirar-se na verdade para se reencontrar com o seu próprio País.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

O PSD, esse, já se sabe, entende que só eles sabem e que está tudo mal. Não estranhamos, mas lembra-

nos a história dos pais que achavam que o filho de passo trocado no desfile era o único que marchava bem.

Assim é o PSD!

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento para 2017 é o resultado, como disse, dos

constrangimentos, das necessidades e das ambições que percecionamos e almejamos. Mas conseguimos, uma

vez mais, ajudar as pessoas, as famílias e as empresas, fortalecer o poder local e apoiar as Regiões Autónomas

dos Açores e da Madeira, prosseguindo a mudança em que estamos empenhados.

Continuaremos a promover a recuperação dos rendimentos das famílias e a sua promoção social, por mais

que a direita despreze o que qualifica pejorativamente como governar «distribuindo dinheiro». Medidas como a

eliminação da sobretaxa, o aumento real das pensões, do rendimento social de inserção e do complemento

solidário para idosos, a atribuição de uma prestação única de deficiência, a extensão do abono de família, a

promoção da natalidade, os manuais escolares gratuitos, o alargamento da oferta da educação pré-escolar, dos

apoios às refeições, aos transportes e às propinas, o reforço dos apoios às instituições de segurança social, a

expansão da rede das unidades de saúde familiar e de cuidados continuados são algumas medidas, entre muitas

outras, que reconfirmam esse sentido de mudança.

Medidas como as que serão concretizadas no âmbito do programa Capitalizar, da aceleração de fundos

estruturais e de investimento, da simplificação processual e diminuição de custos administrativos, ou outras,

como a execução do plano de coesão territorial, o crédito fiscal para investimentos acima de determinado valor,

os investimentos do plano Ferrovia 2020, ou os efeitos de vultuosos investimentos em escolas, hospitais e outros

serviços públicos, dão nota do esforço em curso para ajudarmos ao crescimento que os últimos indicadores têm

revelado.

A discussão mais detalhada do Orçamento permitiu, com o mesmo sentido de diálogo e de concertação que

nos tem conduzido, formular e acolher muitas outras dezenas de propostas que melhoram e valorizam essas

dimensões sociais e económicas da política orçamental.

Sr.as e Srs. Deputados, ao Orçamento do Estado para 2016, o PSD chamou de «irrealista», «mau» e

«envenenado»; dizendo não haver «arranjo possível», não apresentou propostas e esteve nos debates como

se não estivesse. Ao Orçamento para 2017 já chamou de «fanfarronice», «mau» e «sem estratégia», dizendo,

de novo, «não haver arranjo possível» e estar acima das «mercearias»; chegou, porém, ao debate com

propostas como se não tivesse dito o mesmo sobre o Orçamento anterior. Restou-lhe a precauciosa justificação

do recurso à retórica política que despreza as mercearias, a prosápia das «propostas estruturais», dizem eles,

destinadas — imagine-se! —, e passo a citar, a «catapultar Portugal».

E, então, entre outras «grandezas», propõem alterar a composição dos conselhos de administração das

instituições da segurança social; reforçar competências do Conselho das Finanças Públicas, em áreas que já

lhe estão atribuídas; exigir que os projetos aprovados no Portugal 2020 sejam publicitados, o que já acontece;

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