30 DE NOVEMBRO DE 2016

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Neste particular, a comparação entre Portugal e Espanha apresenta-se especialmente impressiva: um país

como a Espanha, que esteve sem governo um ano, paga cerca de 1,5% de juros; um país como Portugal, que

tem este Governo há um ano, paga mais de 3,5%!

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. João Galamba (PS): — E no ano passado? Também era assim!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Só que os erros, as teimosias e os truques do Governo e da maioria

não se refletem apenas sobre eles — isso seria o menos! —, afetam-nos a todos porque o País está hoje mais

frágil e mais vulnerável em tempos de grande exigência e de ainda maiores riscos. E isso é algo que nos

desgosta profundamente, porque, para o PSD, o pior nunca é melhor quando em causa está o futuro de Portugal

e dos portugueses.

Também isso nos diferencia da atual maioria, que, nos anos da nossa governação, sempre desejou que tudo

corresse mal para que os seus propósitos políticos pudessem, enfim, realizar-se!

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento para

2017 demonstra que o Governo não está disposto a aprender com os erros. E não aprende porque não quer,

pois, como diz o povo na sua secular sabedoria, à primeira qualquer um cai, à segunda só cai quem quer.

O Sr. Primeiro-Ministro mostrou-se recentemente muito satisfeito com «as boas notícias» — as palavras são

dele — que a Comissão Europeia divulgou nas previsões económicas de outono.

Mas que previsões são essas? Que o PIB português cresça apenas 1,2% em 2017, contra os 1,5% apontados

pelo Governo e, ainda assim, ficam, dois anos depois, atrás do crescimento registado em 2015; que o défice

orçamental fique nos 2,6% em 2017, contra os 1,6 % esperados pelo Governo; que o défice estrutural se

mantenha inalterado nos 2,4%, contra os 1,1% prometidos pelo Governo; e, finalmente, que a dívida pública

atinja quase 130% em 2017, contra os 128,3% avançados pelo Governo.

De resto, em linha com estas previsões, ontem mesmo a OCDE mostrou a sua preocupação com a fragilidade

da economia portuguesa, apresentando, também ela, números muito diferentes daqueles que foram

apresentados pela propaganda oficial do regime.

Não há, pois, razões para qualquer contentamento, Sr. Primeiro-Ministro. E não há porque este é um

Orçamento do qual está ausente qualquer estratégia para o crescimento sustentável da economia e do emprego,

porque este é um Orçamento que não aponta uma única linha séria e credível de promoção das exportações e

de atração de investimento estrangeiro, porque este é um Orçamento que passa completamente ao lado da

necessidade de prosseguir o esforço reformista indispensável relativamente aos setores estratégicos para a

economia portuguesa, porque este é um Orçamento que, enfim, aprofunda injustiças e promove desigualdades

na sociedade portuguesa, como fica claro com o aumento de impostos e, em particular, dos impostos indiretos.

De facto, que justiça pode haver quando se dispara em todas as direções, pretendendo aumentar a carga

fiscal sobre tudo e todos para beneficiar alguns setores, em vez de repartir o esforço, de forma justa e

proporcional, entre os que podem mais e os que podem menos?

Mas justiça e equidade, em bom rigor, não são nem nunca foram uma preocupação deste Governo e desta

maioria. Se fossem, este Orçamento partiria de um pressuposto correto de construção, a distribuição adequada

das disponibilidades existentes, em vez de ser a expressão de uma intenção voluntarista e perigosa e a

obtenção, custe o que custar, das receitas indispensáveis à realização dos interesses particulares da maioria,

sem contemplação pelas consequências que isso tem para Portugal e para os portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Há algo, porém, em que este Orçamento é especialmente perverso.

Em ano de eleições autárquicas, que se realizarão entre setembro e outubro, na data que o Governo determinar,

porque é ele que tem essa competência, a maioria adia o aumento extraordinário de pensões para o mês de

agosto. Ora, se há disponibilidade financeira para levar a cabo um aumento extraordinário, pergunto: porque

rejeitaram a proposta do PSD para, através da redistribuição adequada das verbas disponíveis, conceder esse