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I SÉRIE — NÚMERO 24

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projetos, dos mais simples aos mais ambiciosos. Qualquer cidadão duvidaria da verdade dessas palavras, caso

hoje aqui as ousasse proferir.

Achariam, muito razoavelmente, que estava a esquecer-me das suas dificuldades, como aquelas que

também eles sentem no seu dia-a-dia, ou que estava esconder os problemas que todos sabem que o País teve,

e tem ainda, para resolver.

A verdade é que este ano orçamental não foi, de todo, um ano fácil.

É difícil conjugar o cumprimento de objetivos exigentes em matéria de défice com a reposição dos

rendimentos devidos, tal como é difícil combinar a resolução dos graves problemas adiados e escondidos do

setor financeiro com outros investimentos públicos importantes e o retomar de programas de modernização.

No entanto, apesar dessas e de outras dificuldades, ao fim de um ano de Governo e de um Orçamento, ao

fim de um ano de trabalho empenhado de todos os que fazem parte deste Governo — e como Ministra da

Presidência tive muitas oportunidades de o testemunhar —, podemos afirmar, com provas e números, que,

contra o pessimismo de muitos e o secreto desejo de alguns, cumprimos o Orçamento sem planos B ou

orçamentos retificativos e cumprimos, em geral, o que prometemos.

Aplausos do PS.

Isso mesmo traduziu-se na recuperação de rendimentos, nos salários e nas pensões, na reposição dos

mínimos sociais e na devolução progressiva da sobretaxa, como tinha sido prometido; traduziu-se na redução

da conflitualidade social, nas relações laborais e na sociedade em geral; traduziu-se no crescimento e no

aumento do emprego, pois no terceiro trimestre registou-se a mais baixa taxa de desemprego desde o primeiro

trimestre de 2011 e foram criados cerca de 90 000 postos de trabalho, face ao período homólogo; traduziu-se

no maior rigor e consolidação das contas públicas, com um défice que a Comissão Europeia prevê abaixo dos

3% para 2016, e no afastamento das sanções por incumprimento orçamental passado e a saída iminente do

procedimento por défice excessivo; traduziu-se no aumento das exportações de bens, com mais 6,6% no mês

de setembro, face ao período homólogo, mantendo o superavit da balança comercial externa; traduziu-se na

retoma de uma dinâmica Simplex, estendida a todos os ministérios, com 255 medidas programadas, algumas

das quais já hoje sentidas por muitas empresas e por muitos cidadãos; e, sobretudo, traduziu-se numa maior

atenção às pessoas, com maior previsibilidade e estabilidade nas suas vidas, mais sossego no presente e mais

esperança no futuro.

Aplausos do PS.

E tudo isto sem aumento da carga fiscal geral, optando-se pela sua redistribuição em termos que julgamos

socialmente mais equitativos.

Acredito, Sr.as e Srs. Deputados, e até entendo que tudo isto seja bastante diferente do cenário traçado por

quem achava que não era preciso fazer nada para que este Governo desse cabo de si próprio.

Para a oposição — e devemos agora recordá-lo —, este Governo nunca poderia ter apoio parlamentar

consistente, o Orçamento para 2016 teria sido chumbado em Bruxelas, o défice iria obviamente disparar, o

crescimento e o emprego iriam diminuir e seria quase certo um novo resgate. Numa palavra: iríamos ao fundo

como uma jangada de pedra num dilúvio de catástrofes anunciadas em contexto de desgraça e maldição. Porém,

não foi isso que aconteceu; o barco não afundou e ousou até trilhar novos caminhos, novos percursos.

Os resultados registados nas contas públicas, na recuperação económica e no emprego — já hoje aqui

lembrei — mostram que a nossa ousadia tem sido recompensada.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2017, tal como o anterior, não agrava

desigualdades sociais; combate-as com políticas de inclusão e com uma atualização real das pensões.

O Orçamento do Estado para 2017 não trata a ciência como irrelevante, coisa de países ricos, ou a cultura

como um bem de luxo e, portanto, desnecessário. De facto, os orçamentos destas duas áreas crescem em 2017,

porque a cultura e a ciência são, para nós, o principal investimento no futuro e representam, além de tudo o

resto, uma forte ajuda à criação de riqueza neste País.

Os laboratórios colaborativos que vamos criar para estimular o emprego científico em estreita colaboração

entre instituições científicas e académicas e o tecido produtivo, social e cultural serão disso um bom exemplo.

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