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I SÉRIE — NÚMERO 24

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Num momento em que se vislumbram caminhos abertos para a ultrapassagem de bloqueios históricos do

relacionamento internacional de Cuba com alguns dos seus vizinhos, cumpre realçar a importância dos

caminhos de diálogo abertos, na linha de medidas progressivas de abertura manifestadas em vida pelo próprio

Fidel Castro, e que podem contribuir para um futuro de progresso e aprofundamento de direitos fundamentais

de todos os cubanos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, expressa ao povo cubano e às instituições da

República de Cuba o seu pesar pelo falecimento de Fidel Castro e pelo momento de luto que atravessam,

reafirmando as ligações de amizade que unem os dois povos dos dois lados do Atlântico e a cujo

aprofundamento reitera a sua adesão e empenho».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra

do CDS-PP e dos Deputados do PSD António Costa Silva, Bruno Vitorino, Emília Cerqueira, Pedro Alves e

Pedro do Ó Ramos e abstenções do PSD, do PAN, da Deputada do PS Wanda Guimarães e dos Deputados do

CDS-PP Filipe Anacoreta Correia, Hélder Amaral, Isabel Galriça Neto e Patrícia Fonseca.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, quero informar a Mesa de que, relativamente às votações

destes dois votos que acabámos de realizar, o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, quero também afirmar que, sobre estas duas últimas votações,

apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, do mesmo modo, também irei apresentar uma

declaração de voto relativamente às duas votações que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, a minha intervenção é para o mesmo efeito, ou seja, para

anunciar que irei apresentar uma declaração de voto relativamente às duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica também registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, é exatamente para o mesmo efeito, isto é, também irei

apresentar uma declaração de voto no que diz respeito a estas duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

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30 DE NOVEMBRO DE 2016 49 Tem a palavra, para ler o voto, a Sr.ª Secretária Idália
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