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I SÉRIE — NÚMERO 24

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Como há poucos dias dizia um ex-preso político do regime castrista: «O futuro de Cuba não nasce com uma

morte, nascerá com a vida, nascerá no momento em que o povo cubano tenha o direito a participar em eleições

livres».

Os Deputados do PSD, Bruno Vitorino — Pedro do Ó Ramos — Emília Cerqueira — Pedro Alves — António

Costa Silva.

——

A Assembleia da República votou hoje dois votos de pesar pela morte de Fidel Castro. Os subscritores desta

declaração não negam a presença do ex-líder cubano na história do século XX, nem a necessidade de

aprofundamento das relações entre Portugal e Cuba.

No entanto, os Deputados abaixo assinados não podem pactuar com o branqueamento da faceta de ditador

de Fidel Castro, não podem esquecer as constantes violações dos direitos humanos, a inexistência de liberdade

de imprensa, as perseguições aos seus opositores, a existência de presos políticos em Cuba, o desaparecimento

e assassínio de diversos ativistas pela democracia e liberdade em Cuba, bem como os fuzilamentos de cubanos

que tentaram fugir para os Estados Unidos.

Em nome do princípio da dignidade humana, os Deputados do PSD que assinam esta declaração lamentam

a morte de qualquer ser humano, seja qual for a sua orientação política, ideológica ou religiosa, jamais votariam

contra o pesar pela morte de alguém, mas não podem estar de acordo quando os votos de pesar procuram

branquear alguém que foi um ditador, que violou os direitos humanos e que não permitiu a democracia e

liberdade do seu povo.

Os Deputados do PSD, Duarte Filipe Marques — Miguel Morgado — Andreia Neto — Margarida Balseiro

Lopes — António Leitão Amaro — Inês Domingos — Cristóvão Simão Ribeiro — Bruno Coimbra — Nuno Serra

— Carlos Costa Neves — Margarida Mano — Rubina Berardo — Ricardo Leite — Emília Santos.

——

Um ditador é sempre um ditador. Não há ditadores bons e outros maus.

Quem viola as liberdades e os direitos humanos reprime os seus cidadãos, não aceita as mais elementares

regras democráticas, só tem um nome — ditador — e não deve merecer a mínima consideração de um

democrata.

É este o retrato que faço de Fidel Castro e por isso nunca poderia votar um voto laudatório da sua ação

política.

No entanto, como cristão, sou incapaz de votar contra a parte resolutiva do voto, a qual manifesta o pesar

pela morte de uma pessoa e o envio das respetivas condolências à família.

Assim, conformei o meu sentido de voto com o da bancada do PSD — abstenção.

O Deputado do PSD, Duarte Pacheco.

——

Tendo conformado o meu voto com o sentido geral da bancada parlamentar do Partido Social Democrata —

abstenção — gostaria, no entanto, e através da presente declaração, de expressar algumas considerações

acerca dos votos de pesar apresentados e votados hoje e das condicionalidades da figura histórica de Fidel

Castro.

Embora considerando que Fidel Castro, enquanto líder, personificou um ditador cruel que em muito pouco

se diferenciou de outros o meu sentido de voto nunca poderia ser contra os referidos votos de pesar uma vez

que entendo filosoficamente ser o valor da vida superior às apreciações de caráter político.

No entanto, justifica-se que se diga também, e a propósito da figura histórica, o seguinte: Fidel Castro foi um

ditador. Para além das perseguições políticas, dos exílios forçados, julgamentos e execuções sumários de

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