O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE NOVEMBRO DE 2016

61

Os Deputados subscritores identificam-se e subscrevem a declaração de voto apresentada pelo Grupo

Parlamentar do CDS-PP e pelas razões aí inscritas votaram contra o voto apresentado pelo PCP. Não poderiam

votar favoravelmente o voto de pesar apresentado pelo PS, porquanto o mesmo omite todos os crimes políticos

da responsabilidade de Fidel Castro. No entanto e porque o momento da morte de qualquer pessoa é sempre

uma ocasião de respeito e, nesse sentido, de pesar — independentemente do juízo que façamos da sua vida —

, optaram os Deputados subscritores por se abster num voto que, no essencial, não é laudatório e apenas afirma

a importância que o Chefe de Estado de Cuba, Fidel Castro, teve na história do seu tempo. Entenderam, pois,

os subscritores que ao não se associarem a este voto de pesar pela abstenção se conciliou a solidariedade

diante das vítimas do regime de Fidel Castro com uma visão humanista que afirma o silêncio e o respeito no

momento de encontro do homem com a sua verdade eterna.

Os Deputados do CDS-PP, Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — Hélder Amaral — Patrícia

Fonseca.

——

No passado dia 25 de novembro faleceu aos 90 anos de idade o dirigente histórico cubano Fidel Castro.

Sendo o PAN um partido de causas cabe-nos sinteticamente dirigir a nossa análise às ações e práticas de um

líder que tem tanto de histórico como de controverso.

Os votos apresentados pela bancada do Partido Comunista Português e do Partido Socialista caracterizam,

corretamente, Fidel Castro como um líder marcante na história do século XX e XXI. Esta mesma história

carismática está interligada ao passado e ao presente do povo cubano que, durante décadas, sofre direta e

indiretamente as consequências do embargo norte-americano. Este bloqueio, também suportado politicamente

por outros países, reafirmou a determinação do governo socialista de Fidel Castro em anular quaisquer

possibilidades de democratização do país, presente na falta de pluralidade política e de imprensa. Este cerco

cultural, social, económico, e mesmo financeiro, gerou também por parte do governo e da ideologia ainda vigente

graves violações aos direitos humanos. Violações estas que não podem ser esquecidas nos anais da história.

Porém, em paralelo, evidenciamos as escolhas feitas pelo líder latino-americano de promover a educação e o

acesso a serviços de saúde, na sua maioria gratuitos, a toda a população cubana. Este exemplo de priorizar

determinados sectores da sociedade é também visível pelas inúmeras missões humanitárias realizadas por

profissionais cubanos à volta do globo.

Temos em conta que o regime de Fidel foi grandemente influenciado pelo bloqueio internacional e/ou pela

inoperância dos restantes países para solucionar pacificamente este conflito bilateral, mas as ações de Fidel

não podem estar separadas das restrições que o povo cubano sentiu e ainda sente.

Reafirmamos que perante a morte somos todos iguais e que os atos e práticas devem ser analisados

sobretudo em vida. Por tal, o PAN opta pela abstenção nos dois votos de pesar a Fidel Castro.

O Deputado do PAN — Pessoas-Animais-Natureza, André Silva.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Sérgio Azevedo e do PS André Pinotes

Batista não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros d
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 24 4 O PSD queixa-se que o apoio para o hospital é i
Pág.Página 4
Página 0005:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 5 Hoje, existem vários fatores internacionais que ajudariam
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 24 6 Protestos de Deputados do PSD.
Pág.Página 6
Página 0007:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 7 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a pal
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 24 8 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou ter
Pág.Página 8
Página 0009:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 9 O PSD não tem feito outra coisa a não ser usar a Caixa com
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 24 10 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputa
Pág.Página 10
Página 0011:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 11 alterações produzidas pelo anterior Governo PSD/CDS-PP. O
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 24 12 A Sr.ª SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.
Pág.Página 12
Página 0013:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 13 O Sr. CarlosAbreuAmorim (PSD): — Vá comigo para a Comissã
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 24 14 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Muito bem!
Pág.Página 14
Página 0015:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 15 Na oposição, os senhores defendem a descida dos impostos,
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 24 16 Submetida à votação, foi aprovada por unanimid
Pág.Página 16
Página 0017:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 17 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, então, a proposta 58-
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 24 18 Peço aos Srs. Deputados que estão de pé, em pl
Pág.Página 18
Página 0019:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 19 Vamos votar a proposta 143-C, apresentada pelo BE, de eli
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 24 20 Vamos votar o n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º
Pág.Página 20
Página 0021:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 21 Vamos, agora, votar a proposta 91-C, apresentada p
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 24 22 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a
Pág.Página 22
Página 0023:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 23 O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 24 24 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos
Pág.Página 24
Página 0025:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 25 Em nome do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 24 26 reduzida quando exercessem a sua atividade no
Pág.Página 26
Página 0027:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 27 Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presi
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 24 28 Aplausos do PCP e de Deputados do PS. <
Pág.Página 28
Página 0029:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 29 O conjunto dos trabalhadores é beneficiado pelo aumento d
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 24 30 Vivíamos um momento essencial: depois de anos
Pág.Página 30
Página 0031:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 31 os Deputados, ou quase todos, que ouvimos falam, falam, f
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 24 32 Aplausos do CDS-PP. Percebo que
Pág.Página 32
Página 0033:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 33 enganar os portugueses, e, sobretudo, lembra-nos um «film
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 24 34 que há um compromisso dos eleitos, dos que têm
Pág.Página 34
Página 0035:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 35 O saldo primário do nosso País, 5000 milhões de euros, va
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 24 36 Aplausos do BE. O Sr. Presidente:
Pág.Página 36
Página 0037:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 37 É por essas e por outras que a oposição perde créditos to
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 24 38 institucionalizar o Conselho de Concertação Te
Pág.Página 38
Página 0039:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 39 O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD,
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 24 40 O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Onde estã
Pág.Página 40
Página 0041:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 41 Neste particular, a comparação entre Portugal e Espanha a
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 24 42 aumento já a partir de janeiro e fazê-lo sem d
Pág.Página 42
Página 0043:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 43 Tal atitude permitiu, ainda assim, uma importante clarifi
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 24 44 projetos, dos mais simples aos mais ambiciosos
Pág.Página 44
Página 0045:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 45 O Orçamento do Estado para 2017 releva os problemas das e
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 24 46 A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Ah, pois
Pág.Página 46
Página 0047:
30 DE NOVEMBRO DE 2016 47 Estamos, agora, em condições de pensar politicamente a ma
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 24 48 Um futuro onde as Forças Armadas e de seguranç
Pág.Página 48