30 DE NOVEMBRO DE 2016

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enganar os portugueses, e, sobretudo, lembra-nos um «filme» que conhecemos em 2009, que consiste em

aumentar rendimentos antes das eleições para, logo depois, os cortar. É um «filme» cujo fim, infelizmente,

conhecemos e que todos gostaríamos de nunca mais voltar a ver.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, por favor.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito obrigada pela compreensão, Sr. Presidente, e é por tudo isto

que o CDS votará contra este Orçamento do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Uma das responsabilidades de um órgão de soberania é mostrar para que serve. No final deste

processo orçamental, podemos dizer que a Assembleia da República, ao contrário do que aconteceu com muitos

outros governos, mostrou para que serve e não deixou para o Governo as suas responsabilidades.

O Orçamento do Estado para 2017 é agora melhor, na sua versão final que será aprovada dentro de

momentos, do que aquela proposta que o Governo entregou na Assembleia da República há pouco mais de um

mês.

Orgulhamo-nos do trabalho que fizemos até essa entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da

República, mas também nos orgulhamos do trabalho que, na especialidade, com abertura, franqueza, diálogo,

mas também com persistência, conseguimos travar para chegar a este resultado.

Neste período, no debate na especialidade, mostrámos que era possível fazer melhor. Hoje, a proposta do

aumento extraordinário das pensões é melhor do que era no passado. Aumenta 10 € para todas e todos os

pensionistas até um IAS e meio (indexante de apoios sociais), 640 €, e não deixa para trás, porque aumenta em

6 €, as pensões mínimas das mínimas, que eram as únicas que tinham visto descongelados os seus rendimentos

ao longo do período da troica.

Aumentamos a abrangência dos que ficam isentos do pagamento da sobretaxa em 2017 e temos a garantia

que agora são mais de 90% os contribuintes que verão o fim da sobretaxa a 1 de janeiro de 2017.

Garantimos que o abono de família vai chegar a mais crianças, num processo de aumento gradual ao longo

dos próximos anos, sabendo que as crianças devem ser valorizadas como tal, por direito próprio, e não na

subserviência à sua família, aos seus pais e às suas mães.

Garantimos o combate à precariedade, que queremos que comece no Estado, não deixando ninguém para

trás mas que seja abrangente à sociedade, porque a precariedade é um dos flagelos no nosso País.

Aumentamos a defesa dos trabalhadores independentes, alterando as regras do seu percurso contributivo,

abrindo as portas para um trabalho profícuo que os protege e que esperamos que chegue a bom porto durante

o ano de 2017.

Garantimos a solidariedade regional necessária, garantindo que aqueles que foram fragilizados por

problemas como os incêndios que aconteceram no Funchal, na Madeira, não ficassem para trás e não

falhássemos ao repto da solidariedade regional.

Aplausos do BE.

Mas garantimos também que o que foi um dos maiores avanços do Orçamento do Estado para 2017, com o

apoio para as famílias em dificuldades que tiveram acesso à tarifa social da energia, passasse agora a ser

também um avanço enorme, para elas poderem ter acesso à tarifa social da água.

São as provas de como conseguimos, ao longo deste período, melhorar o Orçamento do Estado, mas houve

batalhas que o Bloco de Esquerda travou e que foram fundamentais para melhorar também outro combate

essencial: a transparência. Pela transparência fica o País mais forte, é robustecida a democracia e garantimos