7 DE DEZEMBRO DE 2016

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Uma primeira preocupação que se pode apontar ao pacote florestal é o facto de colocar a tónica em matérias

que, tendo a sua importância, não a têm na dimensão que lhe quer ser atribuída. Exemplo disto é a

sobrevalorização do caso das áreas abandonadas e sem dono conhecido, uma vez que, até hoje, não foi

demonstrada a sua relação com os incêndios florestais. Contudo, têm funcionado como manobra de diversão

para a falta de resposta aos problemas.

O PCP alerta, como sempre tem alertado, para o facto de o combate às supostas parcelas sem dono

conhecido poder traduzir-se na ilegítima expropriação de pequenas parcelas a quem lutou a vida inteira para as

adquirir ou para as manter.

Uma matéria que o PCP não acompanha nas propostas em discussão é a possibilidade de entregar áreas

públicas a interesses privados, e é isto que preveem fazer com as sociedades de gestão florestal.

É evidente que a floresta portuguesa precisa de ordenamento e prevenção, mas também precisa de

dinamização económica da produção florestal. O pacote florestal continua a insistir no recurso a mecanismos

de mercado, esperando-se que estes façam o que até aqui não fizeram e que só a intervenção pública poderá

fazer, como a experiência de longos anos demonstra. O principal problema da floresta portuguesa é o da

rentabilidade. O preço a que a madeira é paga é muito baixo. As celuloses pagam o eucalipto em Portugal a

metade do preço que é pago em Espanha, e com outras madeiras acontece o mesmo.

As ditas medidas de mercado têm sido usadas claramente para condicionar. Um desses exemplos é a

certificação da floresta. Apresentada como uma forma de valorizar a madeira, tem um primeiro problema que se

relaciona com os custos da certificação, difíceis de suportar por pequenos proprietários, e, por outro lado, as

celuloses pagam hoje a madeira certificada aos preços que pagavam antes dos processos de certificação, não

correspondendo à verdade que a certificação tenha vindo aumentar o preço a que a madeira é paga.

Continua por abordar outra matéria que é fundamental neste sector e que são os mercados da produção

lenhosa, com preços manifestamente degradados da madeira, em virtude da ação monopolista de duas ou três

empresas da fileira.

A realidade demonstra que as orientações dos Governos, na resposta a tão urgente e exigente problema

nacional, têm sido desadequadas. É preciso fazer mais, mas também é preciso fazer diferente.

O PCP irá intervir de forma construtiva em defesa da floresta portuguesa, do povo dos baldios e dos pequenos

produtores florestais.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Estamos no outono, mas quem faça uma viagem, por exemplo, de Lisboa a Viana do Castelo ou quem percorra

várias áreas do nosso interior não dá pelo outono. E não dá, porque só vê eucaliptos, eucaliptos e mais

eucaliptos.

Recordo que o eucalipto é a espécie com maior área implantada no nosso País: são mais, muito mais de 800

000 ha. E, como já ouvimos aqui hoje, há quem queira mais. Nós, há pouco, ouvimos o Sr. Deputado Nuno Serra

falar como se a liberalização do eucalipto, que o PSD e o CDS provocaram, não fosse já, por si, um grave

problema. E é isto, Sr. Ministro, que queremos travar, queremos travar a expansão do eucalipto no nosso País.

Queremos que o dourado outonal, que ocupa, hoje em dia, nichos pouco significativos da nossa paisagem,

volte a ter mais expressão. Mais: a sua reafirmação na paisagem será indiciadora de uma viragem na floresta

portuguesa, consubstanciada no aumento de algumas espécies autóctones da floresta portuguesa, como os

carvalhos, os castanheiros, entre outras.

Mas, uma vez que isto demora o seu tempo, não só por razões naturais mas também por razões económicas

e sociais, temos de começar já a criar as condições e os incentivos para que isso aconteça. Tanto mais que este

dourado ausente de vastas áreas do território acaba por se impor também no verão, por via das chamas dos

incêndios. É que, por muito que os grandes interesses económicos o tentem negar, a verdade é que a violência

e os impactos dos incêndios em Portugal aumentaram à medida que a expansão do eucalipto se foi impondo no

território, no nosso País, desde os anos 80.