I SÉRIE — NÚMERO 26

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diversas, mas não nos parece correto afastar desta forma de constituição de sociedades de gestão florestal as

associações, as formas associativas. Esta possibilidade de constituição de unidades de gestão florestal através

do associativismo é essencial, porque sabemos o papel essencial que o associativismo tem tido na floresta.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

Se o objetivo é agrupar a gestão nas áreas de minifúndio, não percebemos a razão pela qual se pretende

juntar, quase de forma imposta, a grande propriedade com a pequena propriedade. Sabemos que, quando se

juntam, o caminho normal é o da absorção da pequena propriedade pela grande.

E esta é uma preocupação que, efetivamente, temos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ilda Novo, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, uma das

medidas deste pacote das florestas pretende redinamizar as centrais a biomassa florestal residual que, como o

próprio Governo afirma, não foram totalmente mobilizadas pela iniciativa privada. Assim sendo, o Governo vem

propor agora, para um ano de eleições autárquicas, a instalação e exploração de novas centrais por municípios,

comunidades intermunicipais ou associações de municípios.

Ora, o CDS entende que esta poderá ser, efetivamente, uma interessante alternativa de produção de energia,

em pequena escala, para autoconsumo, como proposto, mas não será, à partida, uma solução de sucesso. A

iniciativa privada não foi suficiente para esgotar a potência colocada a concurso no passado. Além de que a

operação não é, como se sabe, na grande maioria dos casos, rentável. É essa a razão que leva o Governo a

propor a atribuição de tarifas subsidiadas?

Após o recente esforço de redução do défice tarifário, vai agora inverter-se essa tendência, mesmo que essa

medida se sustentando-se tal medida em intenções bondosas? E sobre quem vai recair este custo acrescido?

Onde se encontram previstas as transferências financeiras para as autarquias fazerem face a estes

investimentos?

Segundo o que organizações do sector oportunamente afirmaram, para ser eficaz na prevenção de incêndios,

uma central a biomassa deveria consumir preferencialmente matos e outra vegetação, que possuem grande

volume por tonelada (ou por unidade energética), o que implica ter de se recolher e transportar grandes volumes,

para um ganho energético relativamente modesto. Isto leva a que o custo financeiro e ambiental destas

operações seja incomportável quando estão em causa longas distâncias.

Acresce que uma área total de 636 000 ha é insuficiente para assegurar o abastecimento por biomassa,

resultante da atividade silvícola, de uma central, ainda que de dimensões reduzidas.

Paralelamente, salientamos outros riscos a considerar e prevenir, como as consequências nefastas para a

biodiversidade e preservação dos solos que resultarão de uma eventual remoção total dos resíduos da floresta,

ou seja, entende o CDS que deverá existir um equilíbrio — como em tudo na vida —, entre a redução da carga

combustível e a manutenção de resíduos vegetais que, indiscutivelmente, contribuem para a melhoria da

estrutura do solo e a prevenção da erosão.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.

Estas são questões que o diploma patentemente não acautela, embora preconize, no seu preâmbulo, a

preservação, recuperação e reabilitação dos ecossistemas.

Aplausos do CDS-PP.