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I SÉRIE — NÚMERO 26

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Tiago (PCP), Mariana Mortágua (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes) e João Galamba (PS).

Foram também discutidos, na generalidade, os projetos de lei n.os 345/XIII (2.ª) — Promove a regulação urgente das responsabilidades parentais e a atribuição de alimentos em situações de violência doméstica e de aplicação de medidas de coação ou de pena acessória que impliquem afastamento entre progenitores (PS), 327/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração ao Regime Geral do Processo Tutelar Cível (aprovado pela Lei n.º 141/2015, de 8 de setembro, e à segunda alteração à Lei n.º 75/98, de 19 de novembro) (BE), 350/XIII (2.ª) — Altera a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, alargando o período de proteção até aos 25 anos (Terceira alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, alterada pelas Leis n.os 142/2015, de 8 de setembro, e

31/2003, de 22 de agosto) (PCP) e 353/XIII (2.ª) — Afirma a necessidade de regulação urgente das responsabilidades parentais em situações de violência doméstica (PAN), juntamente com o projeto de resolução n.º 558/XIII (/2.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação do desempenho do apoio judiciário no âmbito dos crimes de violência doméstica e regulação das responsabilidades parentais e que proceda à verificação da necessidade de criação de uma equipa multidisciplinar que dê apoio ao sistema judiciário (PAN). Proferiram intervenções os Deputados Elza Pais (PS), Sandra Cunha (BE), Rita Rato (PCP), André Silva (PAN), Fernando Negrão (PSD) e Vânia Dias da Silva (CDS-PP).

Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 40 a 42/XIII (2.ª).

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.

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