I SÉRIE — NÚMERO 26

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Portanto, Sr. Deputado, esses são artifícios que, na verdade, não correspondem a limitação nenhuma.

É mais ou menos o caso do CDS. O CDS propõe que o vencimento do gestor tenha por limite o salário do

Primeiro-Ministro, mas pode haver um prémio de desempenho que pode ir até à média dos últimos três anos do

vencimento. Neste caso, nem se trata de um artifício, é mesmo uma descarada falta de vergonha!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Essa é boa!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Srs. Deputados, o PSD também não quer transparência e a prova disso não é

só o seu comportamento no passado, não é só o facto de estarmos agora confrontados com um relatório do

Tribunal de Contas, que nos diz que o PSD não pediu contas aos gestores das empresas do setor empresarial

do Estado durante uma boa parte do seu mandato. Ou seja, confiava-lhes as empresas, deixava aquilo em roda-

viva, tinha mais ou menos o mesmo comportamento que teve com o BANIF: emprestou-lhes 1100 milhões de

euros e disse para fazerem o que entendessem. E, depois, os portugueses tiveram de pagar os custos dessas

opções! Portanto, o PSD também não quer transparência.

Daqui resulta muito claro que o PSD tem dois objetivos com esta campanha de achincalhamento e de

enlamear a Caixa Geral de Depósitos. Um deles é utilizar a Caixa como arma de arremesso político, porque,

para vós, a Caixa deve ser tão pouco importante que até para isso serve. O outro objetivo e o mais fundo, o

mais programático, o mais estratégico, aquele de que o PSD não abdica e que o CDS esconde mas, na verdade,

defende, é a privatização da Caixa Geral de Depósitos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Essa agora!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Tenha vergonha. Não seja mentiroso! Isso é falso! Seja honesto e não

diga mentiras!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mentiras?! Os atos valem mais do que as palavras! Honesto, o CDS?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Se calhar, vou aprender convosco para o Campo Pequeno!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, agradecia que deixassem criar as condições

para que a próxima oradora, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, possa usar da palavra.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD teve oportunidade de limitar

o salário dos gestores públicos, pelo menos, três vezes nos últimos dois meses.

Aquando da apreciação parlamentar, o PCP propôs a limitação do salário dos gestores públicos e o PSD

votou contra. Estava lá, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

No Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda propôs a limitação dos salários dos gestores públicos e o

PSD inviabilizou essa proposta.

Está em apreciação na especialidade um projeto do Bloco de Esquerda para limitar os salários dos gestores

públicos, mas, infelizmente, o PSD parece não ter nenhum interesse nesse processo que, neste momento, corre

na especialidade e que pode alterar as regras dos gestores públicos.

Portanto, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda é hoje, como foi no passado, contra salários milionários na

Caixa ou fora dela, mas já o PSD, por três vezes, poderia ter limitado os salários dos gestores públicos e por

três vezes recusou essa oportunidade.

Por isso, podemos perguntar: o que é que o PSD vem aqui propor? Não foi ao abrigo da lei que agora o PSD

propõe que o Governo de Pedro Passos Coelho pagou 423 000 € por ano a Fernando Pinto, que geria a TAP?

Foi ou não essa lei que agora vem propor que permitiu esse salário a Fernando Pinto, na TAP? Alguém viu, na

altura, algum Deputado do PSD indignado com os mais de 400 000 € que o gestor de uma empresa, que dava

prejuízo, estava a receber? Alguém, na altura, ouviu algum Deputado do PSD levantar a voz quando Sérgio