Debates Parlamentares - Diário 026, p. 48 (2016-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à proposta que aqui foi feita pelo Sr.

Deputado do PSD, Fernando Negrão, da nossa parte, não há problema nenhum em que esta matéria baixe à

comissão sem votação. O projeto de lei do PCP é claro quanto aos seus objetivos e, por isso, entendemos que faz

sentido desde que isso aconteça com um prazo razoável para que o processo tenha a celeridade desejada.

Perguntou o Sr. Deputado Fernando Negrão se temos uma lei e sucessivas alterações à lei, então, por que

é que a situação não melhora. Da parte do PCP, temos vindo a registar que não basta haver alteração na letra

da lei quando há um problema de fundo, que é a falta de meios materiais e humanos dos tribunais.

O Sr. FernandoNegrão (PSD): — É a realidade!

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Não é por acaso que o PCP apresentou recentemente uma proposta para a

abertura de um concurso extraordinário de magistrados no Ministério Público, porque, de facto, há falta de

magistrados no Ministério Público, assim como há falta de funcionários judiciais e falta de membros das equipas

multidisciplinares de apoio aos tribunais, que são essenciais, aliás, nestes processos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, da parte do PCP, entendemos que estes

são combates que correm em paralelo: as alterações legislativas que são necessárias para a proteção das

vítimas de violência, mas também a garantia dos meios materiais e humanos que visam o cumprimento da lei e

o princípio do superior interesse das crianças.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma telegráfica intervenção, a Sr.ª

Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É só mesmo para referir que não percebo como é

que a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva tirou essa ideia de que metade das denúncias de violência doméstica são

falsas. Na verdade, só 5% das denúncias é que são falsas, e isso também não é dito no projeto de lei do PAN.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª ElzaPais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria também saudar as iniciativas do PCP, do

Bloco de Esquerda e do PAN, que muito contribuirão para que este edifício jurídico possa ser alargado no sentido

de prevenir e combater a violência doméstica e também proteger as vítimas.

Sr. Deputado Fernando Negrão, tenho-o em elevadíssima consideração e seguramente que haverá toda a abertura

para integrar o seu saber, o seu bom senso e os seus contributos, que muito ajudarão a melhorar este projeto.

Só lamento, nesta fase, que não o tenhamos feito há um ano, quando o Partido Socialista apresentou

contributos para melhorar as vossas propostas e eles foram inviabilizados. Mas estamos sempre no momento

do diálogo e é saudável que esse diálogo aconteça em matérias tão sensíveis como esta.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª ElzaPais (PS): — Termino, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 26 48 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à proposta que aqui foi feita pelo Sr. Deputado do PSD, Fernando Negrão, da nossa parte, não há problema nenhum em que esta matéria baixe à comissão sem votação. O projeto de lei do PCP é claro quanto aos seus objetivos e, por isso, entendemos que faz sentido desde que isso aconteça com um prazo razoável para que o processo tenha a celeridade desejada. Perguntou o Sr. Deputado Fernando Negrão se temos uma lei e sucessivas alterações à lei, então, por que é que a situação não melhora. Da parte do PCP, temos vindo a registar que não basta haver alteração na letra da lei quando há um problema de fundo, que é a falta de meios materiais e humanos dos tribunais. O Sr. FernandoNegrão (PSD): — É a realidade! A Sr.ª RitaRato (PCP): — Não é por acaso que o PCP apresentou recentemente uma proposta para a abertura de um concurso extraordinário de magistrados no Ministério Público, porque, de facto, há falta de magistrados no Ministério Público, assim como há falta de funcionários judiciais e falta de membros das equipas multidisciplinares de apoio aos tribunais, que são essenciais, aliás, nestes processos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, da parte do PCP, entendemos que estes são combates que correm em paralelo: as alterações legislativas que são necessárias para a proteção das vítimas de violência, mas também a garantia dos meios materiais e humanos que visam o cumprimento da lei e o princípio do superior interesse das crianças. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma telegráfica intervenção, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha. A Sr.ª SandraCunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É só mesmo para referir que não percebo como é que a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva tirou essa ideia de que metade das denúncias de violência doméstica são falsas. Na verdade, só 5% das denúncias é que são falsas, e isso também não é dito no projeto de lei do PAN. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais. A Sr.ª ElzaPais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria também saudar as iniciativas do PCP, do Bloco de Esquerda e do PAN, que muito contribuirão para que este edifício jurídico possa ser alargado no sentido de prevenir e combater a violência doméstica e também proteger as vítimas. Sr. Deputado Fernando Negrão, tenho-o em elevadíssima consideração e seguramente que haverá toda a abertura para integrar o seu saber, o seu bom senso e os seus contributos, que muito ajudarão a melhorar este projeto. Só lamento, nesta fase, que não o tenhamos feito há um ano, quando o Partido Socialista apresentou contributos para melhorar as vossas propostas e eles foram inviabilizados. Mas estamos sempre no momento do diálogo e é saudável que esse diálogo aconteça em matérias tão sensíveis como esta. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª ElzaPais (PS): — Termino, Sr. Presidente.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de expediente

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELO BRANCO
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
Ministro do Ambiente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES
Ministro do Ambiente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura de expediente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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