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I SÉRIE — NÚMERO 27

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inaceitáveis, também estamos na Comissão de Inquérito, empenhadamente, para saber o que aconteceu e

assim podermos responsabilizar quem teve ações danosas na Caixa,….

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muita conversa!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — …mas queremos também olhar para o futuro, Sr. Primeiro-Ministro, e não

podemos ter uma «Caixinha» em Portugal.

Ouvi com atenção o que disse sobre a reestruturação da Caixa, que é, aliás, aquilo que já tem vindo a ser

dito. Mas o Bloco de Esquerda considera que há espaço para ter um debate mais profundo na Assembleia da

República sobre o que é o serviço público bancário.

Precisamos de uma Caixa Geral de Depósitos que se mantenha como o maior banco do sistema, porque é

importantíssimo para a sua estabilização. Precisamos que a Caixa esteja presente em todo o território e junto

das maiores comunidades portuguesas fora do País. Não aceitamos que haja despedimentos na Caixa e é

seguramente necessário discutir qual é a política de crédito da Caixa Geral de Depósitos, porque deve ser

direcionada para os setores da economia produtiva e que gerem emprego. É preciso acabar, pôr um ponto final,

com políticas de crédito que serviram jogos especulativos e de poder.

Por isso, o Bloco de Esquerda acha que é essencial que, no próximo ano, daqui a poucas semanas, tenhamos

condições aqui, no Parlamento, para discutir isso mesmo: qual é o papel do banco público?

Vamos propor ao Parlamento esse debate.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo, peço-lhe para terminar.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Com isto termino, Sr. Presidente.

Vamos propor ao Parlamento esse debate e achamos que seria bom o Governo ter disponibilidade para o

fazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quero referir-me a dois tópicos. Em primeiro lugar,

sobre a questão dos salários, não concordo com o Bloco de Esquerda, mas percebo a vossa posição e

coerência. Não percebo é a posição do PSD, porque a legislação que anteriormente existia não limitava salários,

o que tinha era um teto falso. Dizia que o limite era o do vencimento do Primeiro-Ministro, mas podia ser superior

se o vencimento anterior fosse superior ao do Primeiro-Ministro. Portanto, tínhamos numa mesma equipa

pessoas a fazer trabalho igual com um salário desigual.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — O salário não era igual e a função não era igual!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ou seja, o salário não era em função do que estavam a fazer mas daquilo que

tinham estado a fazer. Portanto, ganhavam mais ou menos não de acordo com a função que estavam a

desempenhar mas de acordo com a função que tinham estado a desempenhar. Isto é completamente absurdo

e inaceitável!

De duas, uma: ou adotamos o critério do Bloco de Esquerda — é uma opção que, como sabe, não

acompanho — ou adotamos outro princípio, que é o de termos um vencimento fixado para a Caixa. Foi o que

fizemos, ou seja, fixámos um vencimento para a Caixa.

Sei que também não estamos de acordo, Sr.ª Deputada, com esse critério, mas o que procurámos fazer foi

aplicar um critério que corresponde ao vencimento médio relativamente àquele setor de atividade, de forma a

que as pessoas a serem recrutadas tenham o grau de profissionalismo que a tarefa exige.

Foi isto que fizemos e que entendemos necessário.

Quanto ao mais, não queremos uma «Caixinha», queremos precisamente que a Caixa seja Caixa e, para

isso, é necessário não só que ela tenha capital como dar-lhe bom uso. É preciso uma boa gestão e boa presença.