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I SÉRIE — NÚMERO 27

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bom andamento dos trabalhos, diligencie junto dos grupos parlamentares que obstaram à sua inserção no guião

no sentido de essa matéria poder ser objeto de votação ainda hoje.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já percebemos qual é a situação. Aliás, já tínhamos percebido antes e

fizemos diligências junto de todos os grupos parlamentares. Simplesmente, o guião, como se sabe, tem de ficar

estabilizado na véspera, a menos que haja consenso, no Plenário, relativamente a outras votações. Não houve

consenso. O Grupo Parlamentar do PSD, pelo menos — e não sei se também o do CDS —, não deu consenso

para que se procedesse hoje a essa votação e, por consequência, independentemente do que se passou na

Comissão, não a podemos realizar. Temos de respeitar as regras.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é também para uma interpelação à Mesa, se V. Ex.ª permitir.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, queria manifestar surpresa na medida em que, de facto, na

Comissão, chegou a ser agendada uma reunião para a redação final. Aliás, o PSD até admitiu que pudesse ser

às 9 da manhã, dado que havia muitas reuniões.

Naturalmente, não questionamos o direito, que é regimental, do PSD se opor a uma votação, mas não

podemos deixar de estranhar, até porque um outro diploma que foi votado hoje na Comissão, sobre as

responsabilidades parentais, está no guião, e, portanto, a única coisa que podemos fazer é manifestar a nossa

surpresa e dizer que, obviamente, esta inviabilização não pode deixar de ter uma leitura estritamente política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, quero só corrigi-lo, porque me estão a informar que nem um nem outro

diploma estão neste guião final, e, por consequência, não foi dado consenso para alguma alteração ao guião

que foi distribuído ontem. Aliás, há uma explicação para o facto, que é haver necessidade de um certo tempo

entre a distribuição dos guiões e as votações, para os grupos parlamentares poderem discutir as opções de

voto.

Penso que não vale a pena estar a abrir novamente esta discussão. Era bom que houvesse consenso mas,

não havendo, temos de constatar a sua inexistência.

O Sr. Deputado José Manuel Pureza pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, é também para interpelar a Mesa sobre a condução dos

trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, se me permite, diria rapidamente aquilo que me parece

ser importante neste momento.

O Sr. Presidente tem toda a razão. É necessário, efetivamente, haver um tempo para que haja uma

ponderação dos sentidos de voto de todos os grupos parlamentares. No entanto, não posso deixar, em nome

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, de exprimir a minha total perplexidade diante da circunstância que

está aqui criada porque, na verdade, o modo como decorreu o trabalho durante a manhã de hoje, na votação

na especialidade, foi um modo perfeitamente sereno e em que as indicações de voto a respeito da matéria em

causa estavam absolutamente adquiridas.

Portanto, Sr. Presidente, achando que tem toda a razão no que acabou de dizer, é outra a razão que leva a

que este incidente se verifique e queria lamentar que assim seja.

Aplausos do BE.

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