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I SÉRIE — NÚMERO 27

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Votamos, agora, o terceiro ponto do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do

PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação global da proposta de resolução n.º 21/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo adicional à

Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura

em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 22/XIII (2.ª) — Aprova o Protocolo Adicional

à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de

Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Vamos, ainda, proceder à votação global da proposta de resolução n.º 23/XIII (2.ª) — Aprova o acordo entre

a República Portuguesa e a República Moldava sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e

Mercadorias, assinado em Lisboa, em 28 de maio de 2014.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 247/XIII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º

25/2012, de 16 de julho, alargando a dimensão do testamento vital ao planeamento da velhice, para além da

situação de doença (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 345/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização

dos preços dos cuidados de saúde e de apoio social nas unidades de internamento e ambulatório da Rede

Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD e CDS-PP.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 346/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reative a Linha

Saúde 24 Sénior até ao início do outono (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 347/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma

campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital, nos principais meios de

comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do

PCP e de Os Verdes.

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