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9 DE DEZEMBRO DE 2016

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Votamos o projeto de resolução n.º 348/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço da formação em

cuidados paliativos em Portugal (CDS-PP).

Acabei de ser informado de que o PS pede que seja feita uma votação por pontos. Chamo a atenção para o

facto de tais pedidos deverem ser feitos com antecedência, de modo a que a votação possa ser devidamente

preparada pelos grupos parlamentares.

Vamos então votar separadamente, os pontos 1 e 2 e, de seguida, os pontos 3 e 4 do projeto de resolução

n.º 348/XIII (1.ª).

Votamos, agora, os pontos 1 e 2 do projeto de resolução n.º 348/XIII (1.ª).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções

do PCP e de Os Verdes.

Votamos, então, os pontos 3 e 4 do projeto de resolução n.º 348/XIII (1.ª).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP e abstenções do

PS, do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 349/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reforce a

formação dos profissionais de saúde na área da geriatria, a nível pré e pós-graduado, nomeadamente ao nível

da especialização médica (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do

PCP e de Os Verdes.

Votamos, ainda, na generalidade, o projeto de lei n.º 116/XIII (1.ª) — Impede a mercantilização do

abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP e de Os Verdes.

Tem a palavra, para dar conta de um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado no ofício

n.º 168/SE/2016, relativo ao processo disciplinar n.º 4/NAJC/2016 do Departamento de Recursos Humanos do

Núcleo de Apoio Jurídico e de Contencioso do Instituto de Segurança Social, a Subcomissão de Ética da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de

autorizar o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no

âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

A próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, 14 de dezembro, às 15 horas, e terá como ordem

do dia, para além de declarações políticas, a apreciação das petições n.os 92/XIII (1.ª) — Apresentada por Carla

Sofia Castanheira do Paço e outros, solicitando a alteração do regime jurídico da educação especial, e 57/XIII

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9 DE DEZEMBRO DE 2016 51 Srs. Deputados, o projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.
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