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9 DE DEZEMBRO DE 2016

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ao processo de recapitalização; pelo contrário, só ouvimos dizer que está dada luz verde, que o plano está feito,

mas ninguém se pronuncia sobre ele.

Às vezes, aparece — não é, com certeza, por iniciativa da oposição, como deve calcular — publicado em

jornal aquilo que serão estratégias para o banco público. Mas só pode ser o Governo a dar explicações sobre

esta matéria, em particular o Sr. Primeiro-Ministro.

Tenho estado atento ao que diz, tenho-o visto muito preocupado em falar do passado, mas tenho-o visto

muito pouco disponível para falar daquilo que é da sua responsabilidade e aquilo que se tem passado com este

Governo.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Gostava de convidar o Sr. Primeiro-Ministro, por respeito aos

portugueses, ao País e à Câmara, a dar uma explicação sobre o que se passa com a Caixa Geral de Depósitos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, espero não pecar por

excesso de otimismo ao registar aqui positivamente a maior novidade da sua intervenção: é que V. Ex.ª e o PSD

não amuam. Espero que não seja otimismo e seja mesmo assim.

Aplausos do PS.

Quero registar a disponibilidade para trabalharmos em conjunto com toda a Câmara para, neste ano em que

celebramos os 40 anos do poder local democrático, concretizarmos as alterações legislativas que permitam que

o próximo ciclo autárquico, que se iniciará em outubro de 2017, possa contar com mais atribuições, mais

competências e um melhor quadro institucional para o desempenho das suas funções. Esse é um debate que

merece ser feito por si, não misturado no Orçamento, não com normas programáticas mas com normas

concretas, para vigorarem em 2018 e não para se esgotarem numa lei que, por natureza, se esgota em

dezembro de 2017.

Relativamente à Caixa Geral de Depósitos, para mim, a questão central — e aí creio que estamos em

divergência — é a de saber o que queremos para o futuro da Caixa Geral de Depósitos. E, desde o início, temos

dito de uma forma muito claro aquilo que queremos: que a Caixa Geral de Depósitos seja um banco 100%

público, que não seja parcial ou totalmente privatizado e que seja dotada do capital necessário para poder ser

um pilar sólido para o nosso sistema financeiro, garante das poupanças das famílias e um instrumento ao serviço

da economia.

Aplausos do PS.

Como se recorda, no passado, houve quem quisesse privatizar a Caixa Geral de Depósitos, total ou

parcialmente. Houve quem entendesse que não era possível obter autorização da União Europeia para fazer a

capitalização 100% pública da Caixa. Aquilo com que o meu Governo se preocupou relativamente à Caixa Geral

de Depósitos foi, primeiro, assegurar condições para que a Caixa tenha um plano de negócios, um programa de

capitalização e um programa de reestruturação que assegure a sua solvabilidade, que ela se mantenha 100%

pública e que o Estado esteja em condições de realizar esse capital.

Para isso, dotámos a Caixa Geral de Depósitos de um modelo de governação novo, assegurando a sua

inteira profissionalização e a despolitização da sua gestão.

Se me pergunta se correu bem o processo de formação e a relação da administração ainda em funções com

o quadro normativo das obrigações que tem para com o Tribunal Constitucional, dir-lhe-ei que manifestamente

não correu bem.

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