I SÉRIE — NÚMERO 27

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Agora, convém não confundir o que é acessório do que é essencial. E o que é essencial? O que é essencial

é que garantimos aquilo que era essencial garantir: o Estado tem luz verde de Bruxelas para poder proceder ao

processo de capitalização 100% público.

O que é que está a decorrer? Está a decorrer aquilo que foi o acordo firmado com a Direção-Geral da

Concorrência, isto é, fazer uma reavaliação das imparidades de forma a fixar os quadros efetivos de necessidade

de capital, que está concluído. No entanto, como, a partir do momento em que formalize o reconhecimento das

imparidades, começa a correr o prazo para iniciar o processo de capitalização, a administração ainda em funções

entendeu, ao demitir-se, que não o devia aprovar e, responsavelmente, deixar para a nova administração a

responsabilidade de apreciar, tomar a fixação das imparidades e fixar a necessidade de capitalização do banco.

É isso que está em curso, e isso garante uma transição tranquila, responsável, serena e que permitirá ao Estado

cumprir as suas obrigações.

Em segundo lugar, o que é que prevê o plano de capitalização? Prevê que, em função das necessidades de

capital, essas necessidades sejam satisfeitas de diferentes formas: conversão dos CoCo; a transferência das

ações que a Caixa Geral de Depósitos tem na Parcaixa para a Caixa Geral de Depósitos, assim diminuindo as

necessidades de reforço de capital; um investimento por parte do Estado, sendo que, para assegurar que as

condições por parte do Estado não constituem ajuda de Estado, há um limite máximo que está autorizado pela

Comissão Europeia, mas o montante não pode ser superior às necessidades apuradas nas imparidades e para

se verificar que isso é feito em condições de mercado, a Caixa Geral de Depósitos terá de lançar uma operação

de obrigações não convertíveis em capital de forma a testar que o investimento que o Estado fará é um

investimento compatível com as regras do mercado. É isto que está aprovado e é isto que é essencial.

O que é importante é seguir o bom conselho que hoje o Sr. Presidente da República deu a todos nós: não

transformar a Caixa Geral de Depósitos em motivo de batalha política e transformá-la naquilo que deve ser, ou

seja, num banco de confiança para todos os portugueses. É nisso e só nisso que eu e o meu Governo estamos

concentrados em assegurar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, percebo que esteja muito

apostado em poder gerar confiança em torno da Caixa Geral de Depósitos, mas a administração que o senhor

nomeou demitiu-se e nós ainda não conseguimos perceber porquê.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Diga porquê, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Fiz essa pergunta e admitia que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse

responder. Dado que tenho pouco tempo, vou passar-lhe a palavra para que o senhor nos possa dizer o que é

que se passou, por que é que a administração se demitiu, para não fazermos especulações jornalísticas. O País

não pode fazer especulações jornalísticas sobre questões magnas e importantes como esta. Tem de ser o

Governo, serenamente, a informar o País, os portugueses e a Câmara sobre o que se passou. Enquanto isso

não acontecer, não há confiança, Sr. Primeiro-Ministro. E o senhor sabe disso.

Para gerar confiança é preciso dar transparência à explicação, nós aguardamo-la.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, julguei que quisesse falar

sobre a substância e não sobre os incidentes.

Vozes do PSD: — Ah!