15 DE DEZEMBRO DE 2016

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Olhamos para várias cidades aqui tão perto — Madrid, Paris, Atenas — e vemos que já se comprometeram

a abolir a utilização do diesel até 2025. Vivemos nesse tempo. A promessa de sermos carbono neutro em 2050

não basta, temos de conseguir atingi-la quanto antes. Para isso, temos de acabar, o mais rápido possível, com

as restantes concessões de petróleo e gás para podermos dizer que não só temos um Algarve livre de petróleo,

como temos um País livre de combustíveis fósseis.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, a Mesa registou a inscrição, para pedir

esclarecimentos, de três Srs. Deputados.

Como pretende responder?

O Sr. JorgeDuarteCosta (BE): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, para pedir esclarecimentos, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr.

Deputado José Carlos Barros.

O Sr. JoséCarlosBarros (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, saúdo o Bloco de

Esquerda por trazer este importante tema a debate.

Confirmando-se as notícias que hoje vieram a público, começaria por realçar que, como sempre afirmámos

e defendemos, estes contratos, afinal, eram muito exigentes do ponto de vista ambiental e do ponto de vista da

salvaguarda legal e habilitavam o Estado ao seu permanente escrutínio.

De resto, o que hoje foi anunciado vai no sentido do que o PSD defendeu em junho deste ano, nos termos

do seu projeto de resolução, ao insistir — recordo — na necessidade de avaliação do cumprimento escrupuloso

dos contratos do ponto de vista legal e ambiental, exigindo ao Governo atuações em conformidade.

A confirmarem-se, portanto, as notícias de hoje, a Procuradoria decide em razão do que defendemos,

nomeadamente que, verificando-se incumprimento dos contratos, tal habilitava e obrigava à sua imediata

rescisão por parte do Estado.

Finalmente, como também sempre dissemos, esta situação mostra que a importância deste assunto justifica

um debate elevado, sereno, rigoroso, sem demagogias, ao contrário, infelizmente, do que por vezes tem

acontecido.

Aliás, por parte de muita gente, talvez se justificasse hoje um pedido de desculpas ao anterior Ministro do

Ambiente, Jorge Moreira da Silva, tendo em conta alguns ataques mal-intencionados, soezes, de que ao longo

deste processo, por vezes, foi alvo.

O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. JoséCarlosBarros (PSD): — Portanto, limito-me a repetir o essencial do que sempre defendemos

sobre este assunto, perguntando ao Sr. Deputado Jorge Duarte Costa se vê algo de novo nesta nossa posição.

Por um lado, é importante não confundir o que são autorizações para mapear recursos — e é o que neste

momento está e sempre esteve em causa —, com autorizações para exploração dos recursos, o que implicaria,

por parte do Estado, um novo envolvimento no processo, novas ponderações e decisões.

Por outro lado, é necessário assumir, reiterar, sem hesitações, como ponto de partida de qualquer eventual

discussão futura sobre exploração, o entendimento claro de que, para nós, o turismo e a sustentabilidade

ambiental se constituem como os elementos centrais das estratégias de desenvolvimento do Algarve.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, a decisão do Governo de

rescindir um conjunto de contratos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, anunciada