I SÉRIE — NÚMERO 29

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As cooperativas têm

um papel fundamental e importantíssimo no nosso País quer a nível económico, quer a nível social.

Por essa razão, considerámos sempre que o setor cooperativo tem de continuar a melhorar para que não

decaia quer em termos quantitativos, quer em termos qualitativos, como tem acontecido até agora. É que esse

declínio tem implicações sociais graves, pelo que, em especial nas zonas mais rurais e interiores do País, temos

de continuar a melhorar.

É nossa obrigação, como políticos e legisladores, melhorar, modificar e fazer evoluir este setor para o bem

comum, para o bem de todos.

Olhar para este setor como um clausurado ideológico de esquerda, que não pode ser alterado, é cometer um

erro, e um erro grave.

O Código Cooperativo foi alterado e aprovado em 2015, por larga maioria, neste Parlamento, depois de muita

discussão, em que a opção dos partidos da esquerda mais à esquerda foi simplesmente a de dizer que não, que

queriam que tudo continuasse igual, tudo na mesma.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que disparate!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Essa alteração teve em vista a competitividade económica, em termos coletivos,

mas também a competitividade social dos seus associados, sempre com o intuito de melhorar a posição dos

pequenos produtores, algo que, mais uma vez, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português não

compreenderam, continuando a querer tudo igual, tudo na mesma.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Para além disso, essa alteração foi feita depois de serem ouvidas várias cooperativas, as federações e os

cooperantes, que, até hoje, continuamos a ouvir e que não manifestaram uma única vez qualquer oposição a

essa lei; pelo contrário, consideram que o caminho é o correto e vai ao encontro de uma maior competitividade

deste setor no mercado que o envolve,…

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Tem uma amnésia temporária!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — … como se concluiu num encontro recente, realizado na UTAD (Universidade

de Trás-os-Montes e Alto Douro), entre cooperativas portuguesas e europeias, onde foi dito claramente que o

estatuto cooperativo, apesar de ter sido alterado, continua a limitar a tomada de decisões estratégicas e de

gestão corrente, o que dificulta, em muitos casos, a sua sustentabilidade.

Não percebemos, pois, a razão pela qual o BE e o PCP querem regressar a um passado que fragilizava o

setor cooperativo, um passado que criava mais dificuldades aos pequenos produtores.

E pergunto-me se, efetivamente, os Srs. Deputados ouviram o setor, os cooperantes, as cooperativas e as

federações. Ouviram?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olha quem fala!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Ou esta mudança é só para gáudio das vossas forças partidárias?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que disparate!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — A vossa vontade obstinada de reverter tudo o que não vá ao encontro das

vossas amarras ideológicas, mesmo que muitas vezes isso signifique melhorar a vida das pessoas, mostra que