17 DE DEZEMBRO DE 2016

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nos terrenos agrícolas limítrofes, destruindo culturas e salinizando os campos, com prejuízos muito acentuados

para os pequenos agricultores.

Mais: o assoreamento gera igualmente dificuldades à navegabilidade, afetando, nomeadamente, o turismo e

os desportos náuticos, por dificuldade de circulação de embarcações, incluindo os famosos moliceiros.

O assoreamento da ria de Aveiro prejudica o desenvolvimento sustentável da região, afetando negativamente

as suas vertentes ambientais, sociais e económicas.

É, por isso, por todos reconhecida a urgência do desassoreamento da ria. Ele foi já muitas vezes prometido,

mas a verdade é que a última ação de desassoreamento foi feita há mais de 20 anos e, nestas duas décadas,

a falta de intervenção e de manutenção devolveu o problema à ria e fomentou o seu agravamento.

As dragagens estiveram previstas no âmbito do programa Polis Litoral — Ria de Aveiro, mas nunca chegaram

a acontecer.

O atual Ministro do Ambiente já assumiu publicamente o compromisso de avançar com as dragagens,

recorrendo, para o efeito, a fundos europeus, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência

no Uso de Recursos (PO SEUR), com uma previsibilidade financeira de 25 milhões de euros.

Ora, Sr.as e Srs. Deputados, perante estes factos, o Partido Ecologista «Os Verdes» entende que a

Assembleia da República deve continuar a acompanhar a questão, como tem feito, mas deve, neste momento,

ir mais além e pressionar o Governo a agir urgentemente para que sejam tomadas todas as diligências que

gerem o efetivo desassoreamento da ria de Aveiro.

É por isso, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes, muito em concreto, propõem duas coisas:

recomendar ao Governo que tome todos os procedimentos que garantam o desassoreamento da ria de Aveiro,

com caráter de urgência e auscultando as entidades, associações e comunidades locais; determinar o

aproveitamento das areias retiradas no âmbito desse desassoreamento, tendo sempre em conta as

características dessa areia, para intervenções de consolidação do litoral.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, ainda para uma intervenção, o Sr. Deputado

António Topa.

O Sr. António Topa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução n.º 562/XIII

(2.ª), apresentado pelo PSD, diz respeito ao desassoreamento e regulação dos caudais da ria de Aveiro.

É um ecossistema único no País, com uma enorme biodiversidade, onde se desenvolvem atividades

económicas e de lazer que muito contribuem para o desenvolvimento de toda a região, como o tratamento e a

comercialização de sal, a pesca profissional e amadora, o cultivo de arroz, a exploração de matas e de pinhais,

a prática de desportos náuticos ou de cicloturismo.

A obra de desassoreamento encontra-se enquadrada no projeto do programa Polis Litoral — Ria de Aveiro.

A necessidade e prioridade de uma intervenção na ria de Aveiro foi reconhecida pelo atual Ministro do

Ambiente no sentido de se dar continuidade aos trabalhos previstos no Polis da ria de Aveiro, nomeadamente

as obras para o seu desassoreamento, verificando-se um agravamento da situação à medida que o tempo

passa, degradando um património ambiental, turístico e económico insubstituível.

O desassoreamento da ria é uma necessidade há muito reclamada pelas populações, pelos pescadores,

pelos agentes económicos, turísticos e autarquias, tendo uma obra idêntica sido realizada há mais de 20 anos,

pelo que a mesma se encontra, naturalmente, novamente assoreada.

Os Deputados da Comissão de Ambiente têm questionado diversas vezes o Ministro do Ambiente acerca

deste processo de desassoreamento da ria. O que sabemos é que tal intervenção e obras estavam programadas

e previstas realizar-se no tempo do anterior Governo PSD/CDS, faltando, quando o atual Governo tomou posse,

concluir, sobretudo, aspetos do licenciamento ambiental e também quanto ao modelo de financiamento da obra

através de fundos europeus.

Assim, no passado dia 24 de novembro de 2016, os órgãos de comunicação social anunciavam, por

declarações efetuadas pelo Sr. Ministro do Ambiente, que o desassoreamento da ria de Aveiro iria ser uma

realidade, que as obras seriam financiadas pelo PO SEUR em 25 milhões de euros, que a obra iria a concurso

no segundo trimestre de 2017 e que, após a sua consignação, a mesma teria um prazo de execução de um ano

e meio, sendo finalizada no primeiro semestre do ano de 2019.