I SÉRIE — NÚMERO 30

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Com o desassoreamento da ria de Aveiro, obra muito importante para esta região, os problemas atrás

referidos serão praticamente resolvidos.

Com as obras de desassoreamento realizadas, não menos importante e para minorar problemas resultantes

da hidrodinâmica das marés, nomeadamente devido à sua amplitude, com elevados volumes de entradas e

saídas de água, principalmente nas áreas limites da ria, que provocam erosão das margens e dos canais, a

invasão e salinização dos terrenos agrícolas e também algumas dificuldades quanto à navegabilidade nas

situações de baixa-mar, será necessário estudar e desenvolver soluções de regulação dos caudais que

permitam dar mais eficácia às referidas obras de desassoreamento, permitindo ter uma ria com caudais mais

constantes, com boas condições de navegabilidade e em que os terrenos agrícolas não sejam invadidos e

salinizados.

Nos termos referidos, para além da recomendação ao Governo para que promova as obras de

desassoreamento da ria e de reforço dos diques e margens, também se deve recomendar que o Governo, nos

termos anunciados pelo Sr. Ministro do Ambiente, garanta que as obras de desassoreamento da ria de Aveiro

sejam executadas nos prazos anunciados, que a obra se apresente a concurso no segundo trimestre de 2017 e

que, depois de consignada, com uma duração de um ano e meio, seja finalizada durante o primeiro semestre

do ano de 2019; que os sedimentos resultantes das dragagens das obras de desassoreamento sejam utilizados

para reforço e consolidação das margens da ria e do cordão dunar da costa e, eventualmente, para a

alimentação das praias, se tal for técnica e economicamente aconselhável; que, ao mesmo tempo, sejam

estudadas e concretizadas soluções de regulação dos caudais que permitam complementar as obras de

desassoreamento, com caudais mais constantes, com melhores condições de navegabilidade e por forma a

evitar que os terrenos agrícolas sejam invadidos e salinizados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, ainda para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP tem acompanhado, ao longo dos

anos, a problemática do assoreamento da ria de Aveiro tanto com intervenção institucional como com visitas e

contactos com as populações locais, tendo manifestado preocupações até com o abandono a que tem sido

votada a ria de Aveiro.

Sabemos dos impactos negativos deste assoreamento, designadamente para a pesca artesanal, e

reconhecemos a necessidade de se proceder ao desassoreamento da ria de Aveiro. Há, no entanto,

preocupações que nos chegaram e que não podemos deixar de manifestar.

O desassoreamento da ria de Aveiro deve obedecer a uma planificação que tenha em conta a realidade de

toda a sua área e os possíveis impactos deste desassoreamento, devendo ser garantido que a forma como o

mesmo será concretizado não significará prejuízos. Aliás, lembramos que no último desassoreamento, que já

foi aqui referido, há quase 20 anos, os dragados foram depositados no espaço da margem, voltando,

posteriormente, ao leito da ria e, neste momento, há zonas em que as areias funcionam como diques naturais

que vão impedindo uma invasão das águas da ria às terras e campos adjacentes, travando uma salinização dos

solos e uma possível inutilização dos mesmos. Neste sentido, importa que as ações de desassoreamento

acautelem esta realidade.

Entendemos que o desassoreamento da ria de Aveiro não deve estar desligado de um plano de ordenamento

da ria que permita conciliar as diversas atividades económicas, como a pesca, a piscicultura, o turismo e o lazer,

devendo ser feitos os estudos necessários para medir os impactos e os eventuais conflitos ou sobreposições

que possam representar uma fonte de problemas e que possam ser um entrave ao desenvolvimento deste

importante ativo regional que é a ria de Aveiro.

Entendemos também que esta é uma matéria indissociável da resolução da questão do Baixo Vouga lagunar,

designadamente da construção do dique.

Uma outra preocupação que temos diz respeito ao futuro das areias, devendo também ser feito um estudo

para a melhor solução, garantindo, desde logo, a proteção dos interesses públicos.